O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina ( DETRAN / SC ) exonerou nesta segunda - feira ( Dezessete de setembro de Dois mil de vinte e três ) um dos investigados pela Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ) na operação contra pagamento de propina para a liberação de construções em Florianópolis ( Capital do Estado de SC ). Na última sexta-feira ( Quinze de setembro de Dois mil e vinte e três ), um servidor da Prefeitura Municipal de Florianópolis ( PMF ) foi preso pela DEIC.
No caso da pessoa que atualmente estava no DETRAN, trata - se de Nei João da Silva, que até o começo do ano de Dois mil e vinte e três estava em um Cargo Comissionado ( CC ) na PMF. Desde maio de Dois mil e vinte e três, ele era diretor de Tecnologia e Inovação ( DTI ) do DETRAN do governo do Estado do Estado de SC.
O presidente do DETRAN, Kennedy Nunes, confirmou a exoneração publicada no Diário Oficial do Estado ( DOE ). Segundo ele, o governador do Estado de SC Jorginho dos Santos Mello ( do Partido Liberal - PL ) deu a ordem para a exoneração até que a investigação termine.
Silva é citado por construtores também investigados como um dos possíveis envolvidos no esquema. A coluna procurou a defesa dele, mas não a localizou. Qualquer nova manifestação será incluída neste texto.
O esquema de propina para a liberação de obras em Florianópolis seria liderado a partir de uma sala da PMF, conforme relatou para a PCSC um construtor que aceitou pagar o dinheiro ilícito. No local, ele teria sido recebido para a negociação por três servidores ocupantes de Cargo em Comissão ( CC ) de alto escalão da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano ( SMDU ), que se denominariam os “ três poderes ” da extorsão. Dois deles foram exonerados pelo prefeito da PMF, Topázio Neto ( do Partido Social Democrático - PSD ) na sexta - feira ( Quinze de setembro de Dois mil e vinte e três ), enquanto um terceiro deixou o governo estadual nesta segunda - feira .
São Rodrigo Djarma Assunção, agora ex - Secretário - Adjunto da SMDU; Fernando Berthier da Silva, que era assessor jurídico da pasta; e Nei João da Silva, que à época era diretor de fiscalização da SMDU, mas em maio deste ano se tornou diretor de tecnologia e inovação ( DTI ) do DETRAN ( também ocupante de CC e que já não ocupa ) . Silva foi identificado pela PCSC como o chefe do suposto esquema.
A sala da negociação seria o escritório de Silva na PMF. O construtor relatou à PCSC que foi ao local acompanhado de um sócio, após ter tido um imóvel demolido por não aceitar pagar a propina. Antes de entrar na sala, eles teriam sido obrigados a deixar os telefones celulares numa gaveta no corredor de acesso.
O trio teria dito, então, “ que ali estariam os três poderes : quem aprovava, quem assinava e quem demolia ”. O Secretário - Adjunto seria quem aprovava a demolição de quem não se submetesse ao esquema; o assessor jurídico assinaria a autorização; e o chefe da fiscalização executaria a ordem.
As informações estão num despacho da Justiça ao qual o Portal NSC Total teve acesso. O documento ordenou a primeira prisão contra o esquema, realizada na última sexta - feira ( Dezessete de setembro de Dois mil e vinte e três ) : a do servidor Felipe Pereira.
Ele é um auxiliar operacional de carreira que foi designado em Dois mil e vinte, época da gestão do ex - prefeito da PMF, Gean Loureiro ( do partido União Brasil ) , para ocupar a função gratificada de chefe do departamento de fiscalização ambiental da Fundação Municipal do Meio Ambiente ( FLORAM ). Ele estava no órgão até o dia da prisão.
Pereira é também o servidor que aparece num vídeo recebendo Cinquenta mil reais em dinheiro vivo - valor que faz questão de contar no momento da coleta. Nas mesmas imagens, quem entrega a propina é o construtor que relatou às autoridades a suposta reunião na sala da prefeitura.
O empresário disse ainda que o pagamento para Pereira teria ocorrido numa segunda fase do esquema, quando o fiscal teria passado a fazer o recolhimento do dinheiro. Antes disso, o modus operandi previa que construtores fossem semanalmente à sede da SMDU às sextas - feiras fazer o acerto da propina.
O relato de outro construtor indica um cenário parecido: fiscais teriam o abordado com o pedido da propina, que deveria ser paga na sede da SMDU aos cuidados de Silva ou Berthier, para que não tivesse obras vandalizadas ou mesmo demolidas.
Na ocasião em que Felipe foi preso, Silva foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Em uma fase anterior das investigações, a dupla já havia sofrido quebra de sigilo telefônico, assim como um outro ex - servidor ocupante de CC, Carlos Augusto de Jesus, que foi gerente de fiscalização ambiental ( GFA ) da FLORAM.
Jesus também é investigado por suposta participação no esquema. Nomeado em março de Dois mil e vinte e dois ao cargo, ele foi exonerado em janeiro deste ano de Dois mil e vinte e três, quase um mês depois de ter sido alvo de busca e apreensão da Operação Primeiro Round ( OPR ), da PCSC, que já investigava a suposta cobrança de propinas.
O parecer do Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ), mobilizado pela investigação da PCSC e que pediu a recente prisão preventiva de Pereira, solicitou que, caso fosse apenas suspenso de suas funções, ele fosse proibido de ir às sedes da FLORAM e da SMDU e de ter contato com Jesus, Silva, Berthier, Assunção e também um sexto servidor investigado, Francisco Carlos da Cunha, ex - gerente de fiscalização da SMDU.
A PCSC afirma que o inquérito policial está em andamento. À NSC TV ( afiliada da Rede Globo de Televisão - RGTV em SC ), o Delegado - Geral ( DG ), Ulisses Gabriel, reiterou o possível envolvimento de um núcleo político para além do servidor de carreira já preso até aqui.
— Todo o contexto da investigação é de responsabilidade da PCSC, que apura condutas envolvendo a situação de empresários que estariam pagando servidores públicos, que estariam recebendo, e a verificação dessa questão envolvendo o núcleo político que pode estar sendo beneficiado com esse processo de corrupção — disse o Gabriel.
A PMF ainda tem atualmente aberto um Processo Administrativo Disciplinar ( PAD ) para apurar as condutas de Pereira e Silva.
O que diz a PMF
o Portal NSC Total tentou contato com a gestão Topázio, mas ainda não obteve retorno.
Em posicionamento anterior, ela havia comunicado que o Topázio exonerou todas as pessoas citadas na investigação. Topázio também negou que exista um esquema de cobrança de propina na PMF e informou que Pereira, agora preso preventivamente, seria demitido.
A gestão Topázio ainda destacou haver um núcleo anticorrupção dentro da PMF formado em dezembro de Dois mil e vinte e três, operado em conjunto com a PCSC.
O que dizem os investigados pelo suposto esquema
A defesa de Jesus afirmou não haver sequer indícios de prática criminosa por parte dele, mencionando que a Justiça já indeferiu pedido de prisão de seu cliente na ocasião em que Pereira foi preso. Disse ainda que o ex - servidor já prestou os devidos esclarecimentos.
“ A defesa esclarece ainda que confia nas instituições que cuidam do caso, e que provará a inocência do seu cliente nos autos ”, escreveu, ao NSC Total, o advogado Eduardo Herculano Vieira de Souza.
Souza, à frente também da defesa de Pereira, havia dado manifestação anterior ao NSC Total sobre esse outro cliente.
Ele disse que “ compete à PCSC explicar os motivos de omissão e da ausência de diligências para com os demais investigados, que mesmo incluídos no bojo do Inquérito Policial, não foram alvos de medidas invasivas e estão sendo ‘ promovidos ’ de investigados à meras testemunhas dos fatos ” . Reforçou ainda que “ acredita nas instituições e será através delas que se provará a verdade, com o respeito ao contraditório, ampla defesa e, mais, em respeito ao devido processo legal ” .
A defesa de Silva afirmou que ele é inocente e que irá contribuir com as autoridades.
“ Importante frisar que a notícia dada às autoridades tem viés de outra natureza, que será esclarecido até o final da instrução processual ”, escreveu o advogado André Kinchescki ao NSC Total.
A reportagem ainda tenta contato com o advogado Berthier, o ex - Secretário - Adjunto Assunção e o ex - gerente Francisco Carlos da Cunha.
Berthier comunicou, em manifestação anterior ao jornalista Ânderson Silva ( do jornal Diário Catarinense - DC ), que recebeu com surpresa os fatos relativos a ele, que tratou como inverídicos. Disse ainda refutá - los integralmente.
“ Afirmo com tranquilidade que no desempenho da função de assessor jurídico na PMF, sempre emiti pareceres opinativos, destituído da autonomia de decidir, e, sobretudo, firmados nos moldes da legislação pertinente. Destaco que me coloco à disposição para contribuir com rigor para a investigação no que me for cabível. Por fim, serão tomadas as medidas legais cabíveis contra quem falsamente e baseado em interesses escusos imputou - me tal fato sem qualquer prova ” , escreveu , em nota.
Topázio Neto, anunciou, em entrevista exclusiva à Central Brasileira de Notícias ( CBN ) Floripa na tarde desta quinta - feira ( Vinte e um de setembro de Dois mil e vinte e três ), que a Controladoria Geral do Município ( CGM ) prepara um pente - fino das obras notificadas pela fiscalização desde Dois mil e vinte e dois para serem paralisadas. A medida surge seis dias depois que um servidor da FLORAM ter sido preso preventivamente por ter sido flagrado em vídeo recebendo propina para liberar construções irregulares. O servidor detido era ex - chefe de fiscalização da FLORAM.
Esse pente - fino será uma checagem feita a partir dos processos que tramitaram na SMDU. Na quarta - feira ( Vinte de setembro de Dois mil e vinte ), reportagem do Portal NSC Total mostrou que três servidores comissionados de alto escalão da pasta foram investigados por supostamente negociar a propina a partir de um escritório na PMF, onde se denominariam os “ três poderes ” do esquema.
Pente - fino de obras paralisadas
— A nossa CGM está indo trabalhar na SMDU. Nós vamos revisar os processos que sofreram paralisação por alguma irregularidade desde janeiro do ano passado. Todos esses processos serão revistos — anunciou Topázio, que exemplificou como esse pente - fino será feito.
— Em janeiro de Dois mil e vinte e dois, interrompemos aqui a casa do Topázio porque estava irregular. Qual foi o caminho que teve a casa do Topázio dali em diante? Ele veio aqui, apresentou o projeto, foi regularizado e concluiu; legal. Não, ele não veio aqui, não regularizou, nós fomos lá e derrubamos a casa, legal. Ele não veio aqui nem regularizou, e a casa está de pé; opa, vamos entender isso — disse Topazio.
— Primeiro, eu vou pegar janeiro de Dois mil e vinte e dois [ para cá ], por ser um prazo bastante largo. Porque, se eu pego desde Dois mil e vinte, por exemplo, é mais difícil, a casa estaria construída já há mais de dois anos — argumentou.
Topázio afirmou ainda que serão designados Vinte servidores de outras áreas da PMF para integrar temporariamente a força - tarefa da CGM que cuidará da revisão das obras fiscalizadas.
“ Três poderes ” na negociação de propina em obras
Topázio concedeu entrevista à CBN Floripa por ocasião da reportagem do Portal NSC Total do dia anterior que mostrou os supostos “ três poderes ” na cobrança da propina na SMDU. Topázio afirmou desconhecer o grupo. A existência do trio foi narrada à PCSC por um construtor, o mesmo que aparece em vídeo entregando Cinquenta mil reais em dinheiro a Pereira.
— Nunca tinha ouvido falar nisso. Eu acho que ele [ construtor ] criou essa expressão, porque, na realidade, você tem relação com a PMF em diversos momentos. Na área da construção, você precisa primeiramente de uma autorização da PMF para poder construir. É essa autorização que vai dizer se você pode construir ou não da forma que você está querendo, naquele local. Nesse caso específico, pelo que acompanhei do processo, ele nem chegou a ir à PMF — iniciou Topázio.
— Ele começou a construir e foi alvo de uma fiscalização nossa da FLORAM em março do ano de Dois mil e vinte e dois, que verificou a construção no local proibido e fez a demolição parcial, o que levou ele a ir na PMF para tentar regularizar o imóvel dele. Aí é onde ele coloca que entrou em uma sala para conversar com duas pessoas, ver o que fazia. E nesse momento, pelo que ele relata no processo, ele recebeu uma lista de documentação para regularizar a obra. E a partir dessa lista, segundo ainda esse construtor, é que ele foi alvo de extorsão desse fiscal [ Pereira ], porque ele não conseguiria regularizar a obra — emendou.
O trio descrito pelo construtor é formado por Assunção, agora ex - Secretário - Adjunto da SMDU; Berthier, que era assessor jurídico da pasta; e Silva, que à época era diretor de fiscalização da SMDU, mas em maio deste ano de Dois mil e vinte e três se tornou Diretor de Tecnologia e Inovação ( DTI ) do DETRAN ( cargo também em comissão ( CC ) e do qual foi exonerado pelo governo Jorginho dos Santos Mello - do Partido Liberal - PL ) .
Os dois primeiros foram exonerados pela PMF na última sexta - feira ( Quinze de setembro de Dois mil e vinte e três ). Não há previsão de novos nomes para substituí - los, segundo afirmou Topázio. Topázio disse ainda que é necessário ter em vista quem se trata o construtor que fez o relato à PCSC sobre o trio de envolvidos.
— Vamos só lembrar que construtor é esse. É um cara que tem um histórico de construção irregular na cidade, que estava pagando dinheiro para o servidor público, pelo que mostra a imagem, para que não derrubasse a sua construção irregular. Então nós temos que dar para esse cara a credibilidade que ele merece, porque senão parece que ele é um santo, um anjo de candura, e só o pessoal da PMF que é bandido, e não é. Nós temos ali interesses de alguém que quer corromper o agente público e de alguém que foi corrompido por esse cara. recebendo dinheiro para não derrubar a casa dele — disse.
Por que a prefeitura não agiu antes?
Também na última sexta - feira ( Quinze de setembro de Dois mil e vinte e três ), a PMF abriu um Processo Administrativo Disciplinar ( PAD ) para apurar as condutas de Silva e Pereira, que já haviam sido alvos de busca e apreensão pela PCSC em dezembro do ano de Dois mil e vinte e dois. Topázio afirmou que sua gestão não agiu antes diante das suspeitas sobre os dois por não haver indícios concretos àquela altura para isso.
— Nós só abrimos o PAD contra ele [ agora ] porque só na sexta - feira ( Quinze de setembro de Dois mil e vinte e três ) , no dia em que a operação [ de prisão ] foi feita, é que nós tivemos acesso ao processo como um todo, inclusive para saber que ele [ Pereira ], em Dois mil e vinte e dois, estava naquelas imagens pegando dinheiro do construtor — afirmou Topázio, citando ainda que, antes disso, a investigação tramitava sob sigilo das autoridades.
Topázio afirmou ainda que Pereira foi afastado naquela altura do cargo de chefe de fiscalização da FLORAM, mas reconheceu que o servidor seguiu atuando em atividades que chamou de administrativas. Já Silva foi exonerado do cargo em comissão ( CC ) que ocupava em Dois de janeiro de Dois mil e vinte e três.
Topázio afirmou, no entanto, que, já a partir dos primeiros indícios identificados pela PCSC, ainda no ano de Dois mil e vinte e dois, a PMF trocou a pasta que fica à frente da fiscalização de obras.
— A gente fez uma reforma administrativa em janeiro de Dois mil e vinte e três e mudou o procedimento. Hoje na PMF quem licencia ou aprova não é quem fiscaliza. A fiscalização passou toda para uma outra Secretaria, a de Segurança e Ordem Pública ( SMSOP ) — afirmou Topázio. Os fiscais que antes estavam lotados na FLORAM, sob chefia do servidor preso Pereira, agora atuam às ordens dessa nova pasta.
A imagem do servidor da PMF recebendo pagamento de suposta propina para liberação de construções é apenas a ponta do iceberg, segundo fontes que conhecem as investigações ouvidas pelo jornalista Ânderson Silva ( do jornal Diário Catarinense - DC ). A partir de agora, os agentes da PCSC vão atrás do caminho do dinheiro. Quem recebia e para onde iam os valores para liberação ilegal de obras na Capital de SC.
As investigações da Diretoria Estadual de Investigações Criminais ( DEIC ) já sinalizavam, desde o começo para três núcleos suspeitos de integrarem o esquema. No despacho que autorizou a operação mais recente, o juiz Canali citou um detalhe importante do pedido feito pela PCSC: “ De acordo com a representação, foram identificados Três núcleos distintos no esquema criminoso investigado : agentes públicos, construtores, e agentes políticos, sendo que em referidos autos se cuidaria apenas das investigações do núcleo dos agentes públicos ” .
A partir da operação feita em Quinze de setembro de Dois mil e vinte e três, então, devem - se abrir novas frentes para os outros núcleos investigados. As investigações do caso são comandadas pela Delegacia de Combate à Corrupção e Investigações de Crimes Contra o Patrimônio Público ( DECOR ) da DEIC .
Com informações de:
Ânderson Silva ( anderson.silva@nsc.com.br ) ,
Caroline Borges ( caroline.borges@nsc.com.br ) ,
Paulo Batistella ( paulo.batistella@nsc.com.br ) e
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