A retomada do pacto federativo foi a tônica, nesta quarta - feira ( Vinte e sete de setembro de Dois mil e vinte três ), do evento de lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC – Seleções ), no Palácio do Planalto ( sede do Poder Executivo Federal - PEF ). O Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) enfatizou que, seja qual for o partido político, todos os governadores e prefeitos estão convidados a apresentar projetos importantes para a melhoria da qualidade de vida de suas populações. Nesta primeira etapa, o governo investirá Sessenta e cinco vírgula dois bilhões de reais em Vinte e sete modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades ( MC ), Saúde ( MS ), Educação ( MEC ), Cultura ( MInC ), Justiça ( MJ ) e Esporte ( ME ), sob coordenação da Casa Civil ( CC ) da PR.
“ Cuidar do Brasil significa fazer o que está acontecendo aqui hoje. O que a gente está fazendo com os prefeitos e com os governadores é tentando criar a ideia definitiva nesse país de que o ente federativo precisa prevalecer ” , afirmou Lula. “ Não pode ter um PR que não gosta de um um governador porque é de um partido e que não gosta de um governador porque é de outro partido. Que atende um prefeito que é de tal partido e não atende outro prefeito que pertence a outro partido político. Isso é crime. Isso é crime. Isso é falta de respeito à democracia e falta de respeito ao voto do povo que elegeu a pessoa ” , acrescentou, em referência à falta de diálogo federativo que marcou os últimos anos.
O Novo PAC Seleções é destinado a Estados e Municípios, que poderão inscrever propostas no período de Nove de outubro a Dez de novembro de Dois mil e vinte e três. São novas obras para a população de todas as cidades brasileiras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, com participação direta de Municípios e Estados nos investimentos no Novo PAC .
Esses projetos vão se somar aos já anunciados durante o lançamento do PAC, em agosto de Dois mil e vinte e três. Ao todo, o Novo PAC prevê um total de Um vírgula sete trilhão de reais em investimentos, sendo Um vírgula quatro trilhão de reais até Dois mil e vinte e seis e Trezentos milhões de reais após esse ano de Dois mil e vinte e três. Focado no desenvolvimento sustentável com inclusão social, o PAC, segundo o governo federal, tem potencial para gerar cerca de Quatro milhões de empregos.
Durante a solenidade, Lula fez um pedido especial aos governadores, prefeitos e empresários: o de que contratem as pessoas das localidades onde as obras serão realizadas, para gerar empregos nos próprios Municípios. “ Na medida do possível, na hora de contratar os trabalhadores, vamos ver se na comunidade tem gente para fazer a obra que vocês precisam, porque a gente gera emprego na comunidade, a gente gera desenvolvimento na comunidade, a gente gera comércio na comunidade, a gente faz o dinheiro circular na comunidade ” , afirmou .
O Ministro da CC, Rui Costa ( do PT do Estado da Bahia - PT - BA ), também defendeu uma relação republicana entre a União, os Estados e os Municípios. Ele pontuou que o conceito do Novo PAC está em sintonia com o slogan do governo Lula : “ União e Reconstrução ” .
“ Essa etapa do PAC significa uma etapa importante para reconstruir o pacto federativo ” , disse Costa. “ Presidente, por sua determinação, por sua convicção, faço questão de repetir em toda entrevista, em toda apresentação do PAC : aqui está sendo apresentado um projeto de Estado, um projeto com uma concepção que respeita o ente federal, estadual e municipal, que respeita cada prefeito e cada prefeita, cada governador e cada governadora, que foram eleitos democraticamente pelo povo de sua cidade e do seu Estado ” , acrescentou Costa.
Nesse sentido, Costa afirmou que Lula é “ o PR mais municipalista, que mais sensibilidade tem com os municípios brasileiros ” . “ Esse modelo republicano, democrático e transparente que o presidente pediu, que corresponda, com muita ênfase, ao que ele tem como concepção de cuidar de gente, cuidar das pessoas e cuidar de quem mais precisa ” , frisou .
Costa detalhou que, ao todo, o Novo PAC – Seleções prevê um total de investimentos de Cento e trinta e seis bilhões de reais, sendo Sessenta e cinco vírgula dois bilhões de reais nesta primeira etapa e Setenta vírgula oito bilhões de reais na próxima, em cinco áreas: Cidades Sustentáveis e Resilientes; Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social Inclusiva; Água para Todos
Empreendimentos que compõem cada Seleção do Novo PAC
1. Abastecimento de Água – Cidades
Empreendimentos que ampliam o acesso e melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas, contribuindo para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento ( MLS ): atender Noventa e nove por cento da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até Dois mil e trinta e três .
2. Abastecimento de Água – Rural – Sistemas Simplificados
Empreendimentos que ampliam acesso aos serviços de abastecimento de água em domicílios rurais, por meio da implementação de sistemas simplificados com tecnologias inovadoras, de baixo custo, sustentáveis e de forma participativa, contribuindo para o alcance da meta de universalização, estipulada no MLS : atender Noventa e nove por cento da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até Dois mil e trinta e três.
3. Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades
Empreendimentos de infraestrutura de transporte de média e alta capacidade ( Metrô, Trem, Veículo Leve sobre Trilhos - VLT - e ônibus com pistas exclusivas - BRT ) e projetos de infraestrutura de prioridade ao transporte coletivo ( Corredores, Faixas Exclusivas, Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente, Terminais e Estações ), incluindo infraestrutura para ciclistas e pedestres integrados ao projeto de transporte público.
4. Renovação de Frota
Empreendimentos de infraestrutura de transporte de média e alta capacidade ( Metrô, Trem, VLT e BRT ) e projetos de infraestrutura de prioridade ao transporte coletivo ( Corredores, Faixas Exclusivas, Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente, Terminais e Estações ), incluindo infraestrutura para ciclistas e pedestres integrados ao projeto de transporte público.
5. Periferia Viva – Urbanização de Favelas
Empreendimentos para melhoria das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas, palafitas, loteamentos informais, dotando - os de infraestrutura urbana ( saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública ) , recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais reassentamentos, regularização fundiária e trabalho social, além de promover intervenções urbanísticas de qualificação.
6. Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas
Obras de contenção de encostas com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.
7. Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana
Obras de melhoria da infraestrutura de drenagem urbana, visando à redução do risco de alagamentos, enchentes e inundações urbanas e ribeirinhas em municípios críticos.
8. Esgotamento Sanitário – Cidades
Ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário, em áreas urbanas e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, contribuindo para o alcance da meta de universalização, estipulada no MLS : atender Noventa e nove por cento da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até Dois mil e trinta e três.
9. Gestão de Resíduos Sólidos
Ampliação da cobertura da coleta seletiva regular com a participação de catadoras e catadores de materiais recicláveis, por meio do apoio à execução de obras e aquisição de equipamentos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. E implantação de infraestrutura conjugada de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
10. Regularização Fundiária
Regularização de assentamentos de população de baixa renda dotadas, total ou parcialmente, de infraestrutura ou demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social ( ZEIS ). Inclui ações de natureza jurídica e social, visando à titulação de seus ocupantes como legítimos proprietários.
11. Escolas em Tempo Integral
Construção de escolas de ensino fundamental e médio adequadas para atendimento em tempo integral, em áreas de vulnerabilidade social. O Novo PAC também garante recursos para construção de novas escolas quilombolas, indígenas e do campo, fortalecendo estratégias de equidade nas políticas educacionais. O MEC disponibilizará projetos - padrão a fim de facilitar a execução.
12. Creches e Escolas de Educação Infantil
Construção de creches e pré - escolas de Educação Infantil adequadas para atendimento em tempo integral, em áreas de vulnerabilidade social, para ampliação da oferta de vagas para crianças de Zero a Cinco anos de idade. O MEC disponibilizará projetos - padrão a fim de facilitar a execução.
13. Transporte Escolar
Aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola ( PCE ), de todas as etapas de ensino, em especial, alunos moradores da zona rural. Os investimentos do Novo PAC objetivam garantir mais segurança e conforto no translado à escola, além de contribuir para a redução da evasão escolar dos estudantes, das redes de Educação Básica, de todo o país.
14. CEU da Cultura
Construção de Centros Culturais, com padrão arquitetônico adequado à oferta de serviços de arte, cultura, esportes e cidadania, em territórios vulneráveis. O CEU da Cultura é um equipamento público de uso cultural, de pequeno a médio porte e caráter comunitário, composto por espaços associados à expressão corporal e atividade física, arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades inter - relacionadas à cultura.
15. Patrimônio Histórico – Projetos de engenharia
Projetos de engenharia, arquitetura e complementares para recuperação de bens tombados do patrimônio, no âmbito federal. A seleção contempla a indicação de edificações isoladas, bem como do seu entorno imediato ou áreas públicas, desde que tenham tombamento federal. Os projetos poderão ser realizados para a totalidade do bem indicado ou para parte dele.
16. CONVIVE – Centro Comunitário pela Vida
Construção de Centros Comunitários pela Vida ( CONVIVE ) adequado à oferta de serviços assistenciais e de cidadania. O CONVIVE é equipamento público de prevenção à violência e redução da criminalidade no âmbito municipal, que visam à promoção da cultura de paz, geração de oportunidades e inclusão social em territórios vulneráveis e em outras áreas de descoesão social.
17. Espaços Esportivos Comunitários
Construção de espaços esportivos comunitários, compostos por : campo society com grama sintética; quadra Três por Três; pista de caminhada e playground infantil. O objetivo é incentivar a prática de atividades física para todas as idades. O ME disponibilizará projeto - padrão a fim de facilitar a execução.
18. Policlínicas
Construção de Policlínicas Regionais – Unidades Especializadas de Apoio Diagnóstico ( UEAD ), com médicos de diferentes especialidades, definidas com base no perfil epidemiológico da população da região, que ofertam serviços de consultas clínicas, exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e pequenos procedimentos. As UEAD ofertam serviços especializados, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde ( SUS ) . O MS disponibilizará projetos - padrão a fim de facilitar a execução.
19. Unidades Básicas de Saúde ( UBS )
Construção de Unidades Básicas de Saúde ( UBS ), adequadas à oferta de serviços de atenção primária, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o SUS. A construção de novas UBS permitirá a expansão das equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, aumentando a cobertura da Atenção Primária em locais de maior vulnerabilidade social. O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas preparadas para teleconsulta, mais consultórios, salas para equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental. O MS disponibilizará projetos - padrão a fim de facilitar a execução.
20. Maternidades
Construção de Maternidades para atendimento ambulatorial e de urgência e emergência ginecológica e obstétrica Vinte e quatro horas, adequadas à oferta de serviços de média e alta complexidade, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o SUS. O MS disponibilizará projetos - padrão padronizados a fim de facilitar a execução.
21. Centros de Parto Normal
Construção de Centros de Parto Normal ( CPN ) para assistência ao trabalho de parto, parto, puerpério e cuidados com o recém - nascido, adequados à oferta de serviços de assistência ao parto de risco habitual, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o SUS. O MS disponibilizará projetos - padrão a fim de facilitar a execução.
22. Novas Ambulâncias – SAMU
Expansão da frota de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de urgência ( SAMU ) telefone Cento e noventa e dois, com o objetivo de universalizar o acesso ao serviço no País, melhorando o atendimento pré - hospitalar de urgência e emergência para a população. As ambulâncias serão compradas de forma centralizada pelo MS e posteriormente doadas aos entes federados subnacionais selecionados.
23. Centrais de Regulação ( CRU ) – SAMU
Construção de Centrais de Regulação ( CRU ) responsáveis por coordenar e regular o atendimento de urgência e emergência médica em uma determinada região ou área de abrangência do SAMU, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o SUS. As regiões contempladas com novas CRU terão garantidas a entrega correspondente de ambulâncias para seu funcionamento. O MS disponibilizará projetos - padrão a fim de facilitar a execução.
24. Centros de Atenção Psicossocial ( CAPS )
Construção de Centros de Atenção Psicossocial ( CAPS ), adequados à oferta de serviços de assistência à saúde mental, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o SUS. Os CAPS atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas, promovendo abordagem mais humanizada e inclusiva no tratamento de transtornos mentais. O MS disponibilizará projetos - padrão a fim de facilitar a execução.
25. Centros Especializados em Reabilitação ( CER )
Construção de Centros Especializados em Reabilitação ( CER ) que são pontos de atenção ambulatorial especializados que realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de Tecnologia Assistiva ( TA ) – adequados à oferta de serviços para pessoas com deficiência, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o SUS. O estabelecimento é classificado conforme o quantitativo de modalidades de serviço de reabilitação ( auditiva, física, intelectual e visual ), podendo envolver quaisquer combinações de Dois, três ou Quatro dessas especialidades. O MS disponibilizará projetos - padrão a fim de facilitar a execução.
26. Oficinas Ortopédicas
Construção de Oficinas Ortopédicas adequadas à oferta de serviços para pessoas com deficiência, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o SUS. As Oficinas Ortopédicas são unidades de saúde especializadas que têm como principal objetivo a produção, adaptação e manutenção de dispositivos ortopédicos, como próteses, órteses e outros equipamentos auxiliares, para atender às necessidades de pessoas com deficiência. O MS disponibilizará projetos - padrão a fim de facilitar a execução.
27. Unidades Odontológicas Móveis ( UOM )
Aquisição de Unidades Odontológicas Móveis ( UOM ) que são veículos especialmente equipados para fornecer atendimento odontológico em áreas remotas ou de difícil acesso, onde o cuidado em saúde bucal pode ser limitado. As UOM são equipadas com cadeiras odontológicas, equipamentos de esterilização e diagnóstico e instrumentais odontológicos e serão compradas de forma centralizada pelo MS e posteriormente doadas aos entes federados subnacionais selecionados.
Com informações da:
Agência PT de Notícias / Palácio do Planalto
Nenhum comentário:
Postar um comentário