A Câmara dos Deputados ( CD ) aprovou na noite desta quinta - feira ( Quatorze de setembro de Dois mil e vinte e 14 ), o parecer do deputado Zeca Dirceu ( do Partido dos Trabalhadores do Estado do Paraná - PT - PR ), líder do PT, ao projeto de lei complementar ( PLP ) número Cento e trinta e seis / 2023 ), do Governo do Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ), que prevê a compensação, da União a Estados e Distrito Federal ( DF ), no total de Vinte e sete milhões de reais pela redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Telecomunicações Interestaduais e de Transportes Interestaduais ( ICMS ) incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de Dois mil e vinte e dois. “ Nós conseguimos ampliar a compensação, ampliar os benefícios. Haverá uma antecipação das parcelas de Dois mil e vinte e quatro e uma compensação da queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios ( FPM ) no comparado de Dois mil e vinte e três a Dois mil e vinte e dois ”, afirmou o deputado.
Dirceu enfatizou que Lula acertou ao encaminhar o projeto compensando as perdas que os municípios tiveram na arrecadação do ICMS, fruto de uma medida eleitoreira do ex - PR Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ), feita às vésperas da eleição do ano de Dois mil e vinte e dois. “ Mas nós fomos além, em negociação com o governo e com líderes partidários avançamos e garantimos a antecipação da compensação que ocorreria em Dois mil e vinte e quatro, Dois mile vinte e cinco e Dois mil e vinte e seis. Os municípios já receberão este ano uma parte desta compensação ”, afirmou.
Dirceu explicou que haverá também uma recomposição das perdas do FPM nos meses de agosto, setembro e outubro de Dois mil e vinte e três. “ E ainda criamos a garantia de compensação caso haja queda de arrecadação nos meses de novembro e dezembro de Dois mil e vinte e três, para assegurar o que foi dito por Lula, de que nenhum município receberá esse ano menos do que foi repassado pelo FPM em Dois mil e vinte e dois ” .
Dirceu destacou ainda que, em Plenário, foi possível fazer um acordo e aprovar no texto uma compensação aos Estados, pela queda da arrecadação nos meses de julho e agosto de Dois mil e vinte e dois. “ E não haverá aumento de tributo e nem do ICMS ”, garantiu.
O texto aprovado, que segue para apreciação do Senado Federal ( SF ), garante a antecipação de repasses de Dois mil e vinte e quatro para Dois mil e vinte e três, recompõe recursos do FPM e do Fundo de Participação dos Estados ( FPE ) para não haver perdas em relação ao que foi repassado em Dois mil e vinte e dois.
Acordo União e Estados
O projeto é resultado de um acordo entre a União e os Estados após vários deles obterem liminares no Supremo Tribunal Federal ( STF ) determinando o pagamento de compensações maiores que as previstas na Lei Complementar ( LC ) número Cento e noventa e quatro / Dois mil e vinte e dois, que considerou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS ( Dezessete ou Dezoito por cento ). Esse acordo se refere somente às perdas do ICMS na venda de combustíveis e resultou em repasses de Dois mil e vinte e três a Dois mil e vinte e cinco .
Compromisso com os municípios
O líder do governo, deputado José Guimarães ( PT do Estado do Ceará - CE ), comemorou a aprovação da proposta, e afirmou que esse projeto é o retrato do compromisso do Governo Lula e do Parlamento com os Municípios brasileiros. “ Essa compensação são recursos extras que vão entrar nos cofres das prefeituras para custear e enfrentar essa queda brutal de arrecadação que elas tiveram nesses Três meses ” afirmou. Ele acrescentou ainda que se, no período de Dois mil e vinte e três, de janeiro a dezembro, for observado que os Municípios arrecadaram a menos do que em Dois mil e vinte e dois também haverá uma compensação. “Portanto, esta é uma demonstração forte do compromisso do nosso governo com o municipalismo brasileiro, porque é lá nos Municípios que a população mora, é lá que as políticas públicas efetivamente atendem diretamente o povo ” .
A deputada Gleisi Hoffmann ( PT - PR ), presidenta do PT, ao defender a proposta observou que Lula é um municipalista. “ Ele é sensível e entende que são os municípios que prestam serviços à população. A queda afeta a saúde, a educação, a assistência social ”, sublinhou.
O deputado Lindbergh Farias ( PT do Estado do Rio de Janeiro - RJ ) reiterou que Lula é, de fato, o presidente mais municipalista da história do Brasil. Ele recordou que Lula gravou um vídeo garantindo que nenhum prefeito receberá menos do que no ano passado. “ Isso dá a dimensão dessa proposta para os Municípios. O que começou com a compensação de Vinte e sete bilhões de reais em Três anos, acabou com uma antecipação de Dez bilhões do próximo ano para este ano ” , explicou.
Com informações da:
Agência PT de Notícias / PT na Câmara
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