Previdência Social: Tribunal de Contas de SC vê sinal de alerta do IPREV; proposta de revisão de alíquota de desconto de aposentados

A proposta de revisar a alíquota de contribuição dos servidores inativos e pensionistas do Estado de Santa Catarina ( SC ) de Quatorze por cento acendeu o alerta dentro do Tribunal de Contas do Estado de SC ( TCE - SC ). Em um Relatório de Inspeção ( RI ), o órgão não chega a se posicionar especificamente sobre a discussão da alíquota, mas faz uma série de apontamentos ao Estado sobre a saúde financeira do Instituto de Previdência do Estado de SC ( IPREV ).

Sede do Instituto de Previdência do Estado de SC ( IPREV ) em Florianópolis ( Capital do Estado de SC ) ( foto : Ricardo Wolffenbüttel / SECOM )

Um documento aponta que, desde Dois mil e dezessete, o TCE faz alertas nos pareceres prévios das contas do governo sobre o agravamento do déficit atuarial do Regime de Próprio de Previdência Social ( RPPS ) Estadual. A projeção é de que, se nada for feito, o déficit chegará a Vinte e quatro vírgula cinco bilhões de reais nos próximos anos.

O TCE avalia que, embora o IPREV tenha apresentado um plano para equacionamento em dezembro de Dois mil e vinte e dois, ele nunca foi de fato considerado:

“ A estratégia apresentada pelo IPREV apenas preserva formalmente a aparência de um plano de ação. O governo do Estado continua inerte ”, diz relatório.

Em memorando, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator das contas de Dois mil e vinte e três, a serem apreciadas em Dois mil e vinte e quatro, já sugeriu ao governo do Estado que envolva órgãos estratégicos como as secretarias de Administração ( SEA ) e da Fazenda ( SEF ), além do próprio IPREV, para que trabalhem no equacionamento do déficit previdenciário. No mesmo documento, ele sugere que seja avaliada a implementação e readequação de programa que incentive a migração de servidores para o regime de previdência complementar.

O TCE / SC sugere, por indicação do conselheiro - relator da inspeção, José Nei Ascari,  apresentação de um novo planejamento para equacionar o déficit previdenciário e que, neste documento, esteja prevista a segregação de massas, adoção de mecanismos de afetação de recursos extraordinários, alienação ou locação de ativos imobiliários, recebimento de créditos da dívida ativa e dos royalties de petróleo.

A avaliação do governo é de que a revisão da alíquota vai aumentar a renda dos servidores inativos e, com isso, movimentar a economia. Pela proposta do Poder Executivo Estadual ( PEE ), que prevê redução escalonada da alíquota, o IPREV deixaria de recolher Seiscentos e setenta milhões de reais.

Com informações de:

Dagmara Spautz ( dagmara.spautz@nsc.com.br ) .