O governo federal avança na estratégia para reindustrialização do país com investimento de Quarenta e dois bilhões de reais, até Dois mil e vinte e seis, em um dos setores mais importantes para a política industrial brasileira : a saúde . O Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) assinou, nesta terça - feira ( Vinte e seis de setembro de Dois mil e vinte e três ) , Decreto que institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico - Industrial da Saúde ( ENDCEIS ).
Com seis Programas Estruturantes ( PE ), o objetivo é expandir a produção nacional de itens prioritários para o Sistema Único de Saúde ( SUS ) e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros. A maior autonomia do país é fundamental para reduzir a vulnerabilidade do setor e assegurar o acesso universal à saúde para todos. Durante o evento, Lula assinou também Decreto que dispõe sobre o Comitê Deliberativo ( CD ) e a Comissão Técnica de Avaliação ( CTA ) no âmbito do Complexo Econômico Industrial da Saúde ( CEIS ).
Uma das prioridades da estratégia é o reforço na produção de insumos que auxiliem na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças determinadas socialmente, como tuberculose, doença de Chagas, hepatites virais, HIV . Mas a iniciativa conta também com investimento no enfrentamento de agravos relevantes para a saúde pública, como doenças crônicas ( câncer, cardiovasculares, diabetes e imunológicas ), dengue, emergências sanitárias e traumas ortopédicos.
“ O que está acontecendo aqui hoje é a concretização de um sonho que a gente já tinha pensado muito tempo atrás ” , disse Lula, em referência ao conceito do CEIS, que começou a ser trabalhado em seu primeiro governo e avançou com Dilma Rousseff, até ser abandonado após o golpe contra Dilma. “ O Brasil precisa tomar uma decisão de querer se transformar num grande país ” .
Lula prosseguiu : “ O que nós estamos vivendo hoje é o seguinte : esse país construiu as bases para que a gente seja uma grande nação . Uma grande nação significa que a gente é soberano. Significa o que eu disse para a União Europeia ( UE ) : a gente quer fazer o acordo com a UE, mas a gente não vai ceder compras governamentais, porque compras governamentais é a chance que a gente tem de fazer nossa empresa crescer. Foi assim que cresceram os Estados Unidos da América ( EUA ), foi assim que cresceu a Alemanha. Por que o Brasil não pode crescer, entregando tudo? ” .
Lula destacou ainda o potencial dos investimentos na indústria da saúde para a retomada do desenvolvimento . “ Nós temos o SUS, que é uma fonte de garantia da nossa produção no sistema de saúde. Portanto, quem tem mercado, não tem que ter problema. A gente vai consumir grande parte do que a gente produz aqui mesmo, e Deus queira que a gente produza mais, porque a gente vai construir uma aliança forte na América do Sul, na América Latina, com o continente africano, e a gente pode repartir, vender tudo isso a preços acessíveis para os países que ajudaram a gente a produzir. É esse país que nós queremos construir ” , enfatizou .
Investimentos
Onze Ministérios, ao todo, estão envolvidos na ação, coordenada pelas pastas da Saúde ( MS ) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ( MDIC ), além de nove órgãos e instituições públicas. O lançamento da ENDCEIS é resultado do trabalho do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde ( GECEIS ), recriado em abril de Dois mil e vinte e três .
Durante esse período, o grupo focou em eixos prioritários que estão entre as principais necessidades do sistema público de saúde, para garantir a sustentabilidade do SUS.
Entre o investimento até Dois mil e vinte e seis, serão Nove bilhões de reais previstos pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC ). Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ) deve participar com Seis bilhões de reais, e a Financiadora de Estudos e Projetos ( FINEP ), com outros Quatro bilhões de reais .
O governo federal prevê ainda aporte de cerca de Vinte e três bilhões de reais da iniciativa privada, para suprir o SUS com a produção e tecnologia locais, além de frear o crescimento do déficit comercial da Saúde, de Oitenta por cento em Dez anos . Em Dois mil e treze, o déficit era de Onze bilhões de dólares. Hoje, chega a Vinte bilhões de dólares .
Nessa ação pela expansão do CEIS, há recursos previstos também para unidades de produção e pesquisa ( UPP ) da Empresa Brasileira e Hemoderivados e Biotecnologia ( HEMOBRÁS ) e da Fundação Oswaldo Cruz ( FIOCRUZ ), ambas do governo federal. Também estão previstos programas para desenvolvimento nacional de vacinas, soros, além de modernização e inovação na assistência prestada por entidades filantrópicas.
A estratégia está integrada ao esforço de implementação da nova política industrial em construção pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial ( CNDI ) , que tem como uma de suas missões o fortalecimento do complexo econômico - industrial da saúde para a maior autonomia do Brasil no setor e ampliar o acesso à saúde .
Autonomia
Atualmente, o setor da saúde representa Dez po9r cento do Produto Interno Bruto ( PIB ), garante a geração de Vinte milhões de empregos diretos e indiretos e responde por Um terço das pesquisas científicas no país. A posição estratégica do Brasil como um grande mercado interno mostra a capacidade de crescimento e ampliação desse setor na economia brasileira.
No entanto, a dependência do Brasil para insumos de saúde torna o SUS vulnerável ao mercado externo, dificultando a aquisição de insumos essenciais. Essa fragilidade ficou ainda mais evidente durante a pandemia da Covid - Dezenove .
No caso do Insumo Farmacêutico Ativo ( IFA ), por exemplo, mais de Noventa por cento da matéria -prima usada no Brasil para produção de insumos como vacinas e medicamentos, é importada. Já na área de equipamentos médicos, a produção nacional atende Cinquenta por cento . Em medicamentos prontos, o percentual é de cerca de Sessenta por cento e, em vacinas, um pouco acima. A meta é atingir média de Setenta por cento de produção local no setor .
Os seis PE da ENDCEIS :
1 – O Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo ( PPDP ) envolve a articulação do governo com o setor privado para a transferência de tecnologia, nas conhecidas PDP, mas agora é orientado ainda mais à redução de vulnerabilidades do SUS e à ampliação do acesso da população à saúde. A estimativa é que o poder público atraia até Dois mil e vinte e seis em torno de Vinte e três bilhões de reais do setor privado .
2 – O Programa de Desenvolvimento e Inovação Local ( PDIL ) prevê a retomada dos investimentos em iniciativas locais com foco tecnológico e inovador, como na inteligência artificial para a detecção precoce de doenças, por exemplo. É voltado igualmente aos principais desafios do SUS, levando em conta a necessidade de redução das vulnerabilidades produtivas e tecnológicas, de promoção da sustentabilidade e do acesso à saúde.
3 – O Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados ( PPVSH ) visa à autossuficiência em produtos essenciais para a vida dos brasileiros e reúne esforços do poder público e da iniciativa privada. Estimula a produção nacional de tecnologias, a ampliação do acesso e a garantia do abastecimento de vacinas, soros e hemoderivados. A ideia é que as iniciativas sejam monitoradas e envolvam inovação local, além de transferência de tecnologia.
4 – O Programa para Populações e Doenças Negligenciadas ( PPDN ) é uma retomada da estratégia inicial para a produção pública no país, com foco em doenças como a tuberculose, a dengue, esquistossomose, hanseníase. Este é um dos pontos de maior destaque da nova estratégia do CEIS, que visa à equidade. Engloba o estímulo à produção de tecnologias para melhorar a prevenção, diagnóstico e tratamento da população afetada por doenças negligenciadas, e inclui cooperação entre os setores público e privado.
5 – O Programa de Modernização e Inovação na Assistência ( PMIA ) abrange em especial as entidades filantrópicas. A proposta é que a expansão do CEIS seja articulada à modernização e inovação na assistência por estas instituições prestadoras de serviços aos SUS. Há previsão de que sejam estabelecidos mecanismos de incentivo e também compromissos para adesão a este Programa . Os hospitais filantrópicos são responsáveis por Sessenta por cento de todo o atendimento de alta complexidade na rede pública de saúde .
6 – O Programa para Ampliação e Modernização da Infraestrutura ( PAMI ) do CEIS articula investimentos públicos e privados para a expansão produtiva e da infraestrutura do próprio CEIS . O objetivo é viabilizar a capacidade de produção, tecnológica e de inovação do CEIS, algo necessário para a execução dos demais cinco Programas listados.
Ampla participação social
Durante a solenidade, a MS, Nísia Trindade, afirmou que “ hoje é um dia de retomada; retomada com inovação, retomada para um novo tempo ” , e destacou que a estratégia que estava sendo lançada foi aprovada durante a Décima - sétima Conferência Nacional de Saúde ( CNS17 ), realizada em julho de Dois mil e vinte e três, com a presença de Lula e ampla participação dos movimentos sociais nas discussões .
Nísia detalhou que a nova política está prevista na Diretriz Quarenta e quatro da CNS17, que diz : “ Garantir o CEIS como uma política de Estado comprometida com as demandas da sociedade brasileira, a fim de garantir o acesso universal, equânime e integral a tecnologias que aumentem a qualidade de vida das pessoas e assegurem o desenvolvimento produtivo e de inovação no país ” . Nísia acrescentou que a nova industrialização é uma política cujo pilar é o desenvolvimento voltado à inclusão, com sustentabilidade social e ambiental .
Nísia lembrou do trabalho dos governos petistas para fortalecer a indústria da saúde e lamentou o aparelhamento e desmantelamento do SUS nos últimos quatro anos. “ Infelizmente, o Brasil, hoje, retrocedeu. Essa que é a verdade revelada pela pandemia de Covid - Dezenove ” , disse, em referência à mistura de descaso e incompetência que marcou a gestão da crise sanitária pelo governo Bolsonaro, o que deixou um saldo trágico de Setecentas mil mortes pela doença .
Balança comercial
O Vice - PR e MDICD, Geraldo Alckmin ( do Partido Socialista Brasileiro - PSB ) , falou da importância da nova política para reverter o déficit comercial do Brasil na área da saúde.
“ Hoje, quero cumprimentar Nísia, porque estamos juntos trabalhando com a MCTI Luciana Santos para a gente dar um passo no CEIS. É o segundo maior déficit da balança comercial, só perde para eletroeletrônicos. E temos tudo para crescer, e temos que investir ” , afirmou Alckmin .
Ele lembrou dos esforços de Lula para fortalecer o setor de saúde ainda durante o governo de transição . “ O governo Lula já começou a trabalhar antes da posse, colocando Vinte e dois bilhões a mais no MS. Voltou o Programa Mais Médicos para o Brasil ( PMMPB ), voltou o Programa Farmácia Popular ( PFP ), e, agora, fortalecer a indústria, uma neoindustrialização ” , pontuou . “ Esse é o setor que mais vai crescer no mundo. Junto com Tecnologia da Informação ( TI ), é a indústria da saúde, e o Brasil tem tudo para liderar esse trabalho ” .
Com informações da:
Agência PT de Notícias / Palácio do Planalto
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