O texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA ) do governo do Estado de Santa Catarina ( SC ) para Dois mil e vinte e quatro já está na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ). O projeto foi enviado na sexta - feira ( Vinte e nove de setembro de Dois mil e vinte e três ), com uma previsão de receitas no próximo anos na casa dos Quarenta e oito bilhões de reais . O volume é Cinco vírgula sete por cento maior do que em Dois mil e vinte e três. Dentro do valor total, alguns temas se destacam. Há previsão de Oitocentos e setenta e um vírgula um milhões de reais para a compra de vagas nas instituição da ACAFE pelo Programa Universidade Gratuita ( PUG ) e para as bolsas nas universidades particulares.
Na Saúde da primeira área, as cirurgias eletivas estão no foco principal. A redução da fila para os procedimentos é uma das metas. A Saúde deve receber Quatorze por cento do Orçamento Anual ( OA ), que é Dois por cento a mais do que o previsto na Constituição do Estado de SC.
A Educação também tem previsão orçamentária maior do que o obrigatório : serão Vinte e seis por cento, sendo que a legislação pede Vinte e cinco por cento. O texto começa a tramitar oficialmente na ALESC nos próximos dias, quando for lido em Plenário. Veja abaixo alguns destaques do texto :
ORÇAMENTO DE SC EM 2024
Previsão de receita: R$ 48 bilhões ( 5,7% maior do que o de 2023 )
- R$ 9,5 bilhões para Educação básica;
- R$ 871,1 milhões para bolsas e compra de vagas
- R$ 5,2 bilhões para Saúde
- 14% do orçamento investidos em Saúde e 26%na Educação
- R$ 3,7 bilhões para a Segurança Pública
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