O Governo do Estado de Santa Catarina ( SC ) realiza, por meio da Secretaria de Estado da Defesa Civil ( SDC ), a fiscalização de barragens no território catarinense. A ação faz parte da política do Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres ( CIGERD ) de identificação de possíveis riscos no Estado. Nesta nova fase, que inicia em março de dois mil e dezenove, as ações preventivas se intensificam com a atualização de informações sobre estas estruturas.
As visitas às barragens serão realizadas pelos coordenadores regionais, que farão a coleta de dados. Dentre os pontos analisados estão a identificação da existência do Plano de Ação de Emergência ( PAE ) e obtenção de cópia dos PAEs para análise sobre a efetividade da mesma. Também será verificada a preparação das comunidades para as execuções.
"Um relatório já está sendo preparado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo ( SDS&T ) desde o ano de dois mil e dezoito sobre a identificação das estruturas de barragens em SC. Agora, em paralelo, vamos verificar as obrigações em relação à segurança e preparação das comunidades", explicou o secretário da SDC, João Batista Cordeiro Júnior.
Segundo ele, o Corpo de Bombeiros Militar ( CBM ) de SC também está finalizando uma norma técnica de segurança sobre o assunto. "Isso mostra a preocupação do Governo do Estado com todos os fatores que podem colocar a população em risco", completou.
Está prevista a visita técnica em cerca de cento e trinta e seis estruturas, mas o Diretor de Monitoramento Gestão e Desastres ( DMGD ) da SDC, Tenente-Coronel C Sandro Nunes, não descarta a possibilidade da existência de barragens não identificadas pela Agência Nacional das Águas ( ANA ): "O último relatório da ANA foi realizado em dois mil e dezessete e as informações são fundamentais para o planejamento das ações dos municípios e da população catarinense".
De acordo com a destinação do uso da barragem, existe um órgão federal específico que fiscaliza a estrutura. No caso de captação de água para consumo humano, animal ou agricultura, a responsabilidade é da ANA. As estruturas para o descarte de minério ficam a cargo da Agência Nacional de Mineração ( ANM ) e as estruturas usadas para a produção de energia elétrica ficam subordinadas a Agência Nacional de Energia Elétrica ( ANEEL ).
Com informações da SDC.
Outras informações adicionais para a imprensa podem ser obtidas com Flávio Vieira Júnior da Assessoria de Imprensa da SDC pelos telefones números ( 48 ) 3664-7009 , 9 9185-3889 e 9 9651-5888 ; pelo e-mail defesacivilsc@gmail.com e pelo site www.defesacivil.sc.gov.br .
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