A revisão de benefícios fiscais realizada em dois mil e dezoito no Estado de Santa Catarina ( SC ) e a retirada de produtos da Substituição Tributária ( ST ) começam a apresentar resultados positivos. Como efeito das medidas, a arrecadação tributária bruta do Estado bateu recorde com dois vírgula quatro bilhões de reais em fevereiro de dois mil e dezenove, um total de dezoito vírgula zero quatro por cento de crescimento em relação ao mesmo período do ano de dois mil e dezoito e queda de dois vírgula seis por cento comparado a janeiro de de dois mil e dezenove. Apesar do avanço na receita, os desembolsos para pagamento da dívida também cresceram. Houve um aumento de trinta e um vírgula nove por cento comparando com dois mil e dezoito e de cento e seis vírgula três por cento em relação a dois mil e dezessete. Somente entre dois mil e dezenove e dois mil e vinte e dois, está previsto um desembolso de doze bilhões de reais da dívida com a União e bancos federais.
“O país vem, aos poucos, conseguindo contornar a situação crítica dos últimos anos e a confiança do consumidor no novo momento político teve reflexos na economia. Em SC estamos trabalhando com transparência e austeridade, nosso objetivo é garantir competitividade e desenvolvimento do setor produtivo”, afirmou o governador Carlos Moisés da Silva.
O Secretário de Estado da Fazenda ( SEF ), Paulo Eli, alerta que o comprometimento das contas públicas em SC é alto. “Mesmo com o crescimento da arrecadação nos últimos meses, ainda teremos déficit para dois mil e dezenove”, alerta. Neste ano de dois mil e dezenove, o desembolso foi de cento e oito vírgula cinco milhões de reais em janeiro e cento e noventa e cinco milhões de reais em fevereiro com a dívida pública.
Arrecadação em números
A receita corrente bruta do imposto sobre a circulação de mercadorias, sobre serviços de telecomunicação estadual e sobre serviços de transporte interestadual ( ICMS ), imposto sobre a propriedade de veículos automotores ( IPVA ), imposto sobre transmissão causa mortis e doações ( ITCMD ) e demais taxas estaduais ( TE ) foi de aproximadamente dois vírgula três bilhões de reais, alta de vinte por cento em relação ao ano de dois mil e dezoito. O maior tributo arrecadado foi o ICMS com dois bilhões de reais, um crescimento nominal de vinte vírgula dezesseis por cento comparado a fevereiro de dois mil e dezoito. Já o IPVA teve o aumento de vinte e oito vírgula noventa e um por cento, e nas TE o acréscimo foi de trinta e dois vírgula setenta e dois por cento. Entre os setores que mais contribuíram para o desempenho no mês estão supermercados, energia elétrica, redes de varejo, transportes e bebidas.
Análise de benefícios fiscais
O objetivo das revisões dos benefícios fiscais, que vêm sendo realizadas desde dois mil e dezoito, é cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ). A LDO prevê redução gradual da renúncia fiscal de dois mil e dezenove até dois mil e vinte e dois, fixando o limite máximo de dezesseis por cento da receita bruta de impostos. Somente no ano de dois mil e dezoito, os benefícios fiscais concedidos em SC totalizaram cinco vírgula oito bilhões de reais, correspondendo a vinte e cinco por cento da receita estadual.
Substituição Tributária
O Governo do Estado de SC retirou parte dos setores da sistemática da ST, regime que antecipa toda a cobrança do ICMS no início da cadeia produtiva. Para fazer o recolhimento, o imposto é coletado sobre um preço final presumido a partir de uma base de cálculo definida pelo fisco.
Em dois mil e dezessete, foram retirados da ST os segmentos de brinquedos e eletrônicos. Já no ano de dois mil e dezoito, SC revogou no Conselho Nacional de Política Fazendária ( CONFAZ ) os protocolos que garantiam a cobrança de ICMS devido por ST ( ICMS-ST ) para produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas.
Com informações da SEF.
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