A vereadora Edna Sampaio ( do Partido dos Trabalhadores do Estado do Mato Grosso - PT - MT ) teve o mandato restabelecido pela justiça, na quarta - feira ( Vinte e dois de novembro de Dois mil e vinte e três ) , pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá ( Capital do Estado do MT ) . Moreno anulou a cassação da vereadora atendendo a mandado de segurança ( MS ) impetrado pela defesa de Edna, que é a única vereadora negra da Câmara Municipal de Cuiabá .
Edna é mais uma parlamentar progressista que enfrenta o lawfare de gênero, prática que consiste na perseguição por vias jurídica que, a priori, são legais, mas que buscam deslegitimar as mulheres em seus espaços de poder conquistados democraticamente .
“ Acredito que a decisão judicial, que retorna o nosso mandato à Câmara Municipal de Cuiabá ( CMC ), e cancela o processo de cassação, é uma decisão fundamental que abre muita esperança para as mulheres que ocupam a política, e que estão sendo violentadas Brasil afora por parlamentos absolutamente machistas, onde muitas vezes nossas companheiras são as únicas, como eu aqui em Cuiabá, a ocupar esse espaço ” , apontou Edna .
“ Tem sido muito difícil para nós, mulheres negras, ocuparmos esse espaço . Então essa decisão judicial é um refrigério, é uma forma da gente dar uma respirada porque é muito absurda a violência que nós temos que enfrentar nesses espaços ” , desabafou Edna .
Segundo o advogado Julier Sebastião da Silva, que defende Edna, a Justiça anulou o processo no qual a vereadora era ré, e agora será necessária a notificação da Presidência da CMC e da Presidência da Comissão de Ética ( CE ) da CMC .
Sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do MT ( MPMT ) em relação ao mesmo tema, o defensor afirmou que não há base para a condenação : “ A CMC tem de alegar em juízo, e ela perdeu o MS. É assim que funcionam as coisas. No Brasil, há leis. O processo na CE foi pilotado como se estivesse no volante um motorista embriagado . É evidente que este tipo de tropeço e de abusividade, a Constituição Federal de Mil novecentos e oitenta e oito ( CF - 88 ) e as leis brasileiras não autorizam “ , disse .
Chamamento à segurança jurídica para mulheres com mandato
Edna afirmou que tem dialogado com outras mulheres eleitas, e que também foram vítimas dessa situação de perseguição, para apresentar proposta ao Congresso Nacional ( CN ) para que se criem mecanismos mais consistentes para preservar os mandatos das mulheres . Esta é uma forma de combate ao lawfare de gênero, prática que também foi adotada na câmara de São Miguel do Oeste ( no Estado de Santa Catarina - SC ) , onde a vereadora Maria Tereza Capra ( PT - SC ) , também teve, em fevereiro deste ano, o mandato cassado por ter denunciado saudações nazistas em atos bolsonaristas . Entretanto, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - SC ( TJSC ) concedeu uma liminar permitindo a Maria o retorno ao cargo.
“ Acho que esses mecanismos, que já estão postos, inclusive na lei de Violência Política de Gênero - número Quatorze mil cento e noventa e dois / Dois mil e vinte e um – , são insuficientes para que, por exemplo, o que aconteceu comigo não volte a acontecer, o que aconteceu com Maria, lá em SC, também não aconteça . Quer dizer, você tem uma mulher dentro do Parlamento, é a única de esquerda e a maioria absoluta maioria de direita, simplesmente inventa argumento para poder retirar aquela mulher e eles conseguem fazer isso, caçam nosso mandato simplesmente porque são maioria ” , argumentou .
“ Então precisa ter mais dificuldade, nível maior de dificuldade para cassar a representação das mulheres, que é mínima nos nos parlamentos do Brasil . Por isso, a gente precisa aperfeiçoar a legislação para impedir que a maioria de homens possa destruir a representação das mulheres ” , defendeu .
Infelizmente, Dois mil e vinte e três está ficando marcado como o ano que conta com inúmeros casos de mulheres eleitas que têm sofrido com perseguição política, incluindo na Câmara dos Deputados ( CD ) . No final de maio de Dois mil e vinte e três, o Conselho de Ética ( CE ) da Câmara dos Deputados ( CD ) recebeu o pedido de cassação do mandato de seis deputadas de esquerda : Érika Kokay ( do PT do Distrito Federal - PT - DF ) e Juliana Cardoso ( do PT do Estado de São Paulo - PT - SP ) , Sâmia Bomfim ( do Partido Socialismo e Liberdade do Estado de São Paulo - PSOL - SP ), Talíria Petrone ( do PSOL do Estado do Rio de Janeiro - PSOL -RJ ) , Célia Xakriabá ( do PSOL do Estado de Minas Gerais - PSOL - MG ) , Fernanda Melchionna ( do PSOL do Estado do Rio Grande do Sul - PSOL - RS ) .
Já em outubro de Dois mil e vinte e três, a Secretaria Nacional de Mulheres ( SNM ) do PT e a Secretaria Estadual de Mulheres ( SEM ) de Minas Gerais ( MG ) manifestaram solidariedade e apoio às deputadas estaduais de MG, que vêm sofrendo constantes ataques e provocações no exercício de seus mandatos, muitas vezes cometidas no interior da Assembleia Legislativa do Estado de MG ( ALMG ), por deputados da extrema direita; quatro deputadas estaduais andam com escolta policial .
A dor de enfrentar a violência política de gênero e raça sozinha
Edna conta que as ações de violência de gênero e racial cometidas pelos demais vereadores da CMC a fizeram se sentir como se estivesse sendo combatida. Para ela , “ os adversários políticos deixaram de ser adversários políticos e passaram a ser inimigos ferozes . Com toda a sua ferocidade, tentando nos destruir, não apenas da perspectiva da narrativa política , mas também enquanto corpo , enquanto saúde mental , enquanto família , enquanto direito à identidade , direito à reputação , direito à honra . ” .
“ Ter sido vítima de forma tão ostensiva, e com todo o aparato midiático e institucional, com os colegas de CMC determinados a praticar essa violência como se fosse legítima e legal, a fim de combater o mal, e o mal para eles estava personificado na figura de uma mulher preta de esquerda, é muito triste e muito impactante sobre a nossa percepção da realidade . Fiquei abalada com tudo isso , porque me senti como uma escrava, fujona, da senzala, do cativeiro, que foi caçada impiedosa e implacavelmente pelo pelos senhores, através dos seus jagunços, através dos seus capitães do mato ” , relata .
De acordo com Edna, boa parte do apoio veio dos demais colegas que integram o mandato coletivo : “ É muito importante que a gente tenha pessoas ao nosso redor que possam nos fortalecer, que possam nos amparar porque, obviamente, uma situação como essa, faz com que a gente tenha medo . É um enfrentamento publicamente solitário , mas que é importante que a gente tenha aliados , dos afetos nossos , pessoas importantes na construção ! ” , exclama .
“ Não dá para uma pessoa preta, para uma mulher preta, especialmente, e para as mulheres em geral, fazer política sozinhas . Nós precisamos ter amparo da coletividade, por isso, o que me reforçou ainda mais a ideia do acerto nosso de fazer mandato coletivo, ou seja, mandato construído a muitas mãos, mandato onde as pessoas estão no entorno dessa construção, estão dentro dessa construção e sustentam politicamente a nossa atuação. Sem isso, não sei se eu teria suportado ” , entrega .
“ O racismo é algo terrível, que nos desumaniza, que nos leva como se a gente não tivesse muita força a questionar sobre quem somos e nos colocarmos naquela velha questão da impostora e a gente começa a duvidar: será que eu sou isso mesmo que estão dizendo ? Será que eles estão certos a meu respeito ? Será que eu sou uma farsa ? Eu acho que essa síndrome da impostora que acomete as mulheres negras, tão violentadas desde cedo, pela condição que nós temos nessa sociedade tão racista, ela é algo que nos desafia muito num momento como esse . É preciso de amparo para as mulheres nos parlamentos, é preciso que a gente tenha condições de sobreviver a tudo isso ” , revela .
Ampliar a visibilidade e o apoio para as candidaturas negras
Provocada a deixar um recado para as mulheres que queiram participar da política , Edna afirma : “ Participe . É muito importante, porque, enquanto formos tão poucas, enquanto tiver, por exemplo, num parlamento como a CMC, com Vinte e cinco cadeiras e apenas uma mulher negra e de esquerda, nós estaremos sujeitas a essas violências todas . É preciso que o parlamento seja mais diverso porque hoje não há diversidade , não há representatividade ” , lamenta .
“ Nós temos uma crise gigantesca na política, uma crise de representatividade, que a maioria do povo não se vê nesses espaços, e não se vê justamente por conta dos bloqueios que são feitos pelo racismo estrutural que impede as pessoas pretas de ascensão social , de progressão , de prosperidade , que lhes permita desenvolver uma atividade muito exigente em todos os tipos de recursos , que é a atividade política . ” .
Ela lembra que os negros são a base da política, do voto e são quem sustenta todo o sistema político brasileiro, obviamente, “ porque somos a maioria, mas somos completamente invisibilizados quando a questão é ocupar efetivamente esses espaços com poder de decisão, com poder de participação , com o poder de colocar a sua visão sobre a sociedade, sobre o mundo, sobre as políticas públicas . Então, não dá pra nós mulheres participarmos da política enquanto indivíduos . Nós precisamos, antes, construir uma coletividade que dialogue sobre essa importância de construir um papel , uma função política que sustente esse mandato . ” .
Com informações da
Agência PT de Notícias / Elas por Elas / Jusbrasil / Assessoria de Edna
Nenhum comentário:
Postar um comentário