“ A Lei de Cotas é importantíssima para garantir o futuro da juventude negra, dos jovens de escola pública, de pessoas de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e agora os quilombolas . Pela primeira vez na história teremos ações afirmativas, cotas obrigatórias na pós - graduação, no mestrado e doutorado. Acreditamos na educação como uma grande chave para transformar vidas ” , declarou a deputada federal Dandara Tonantzin ( do Partido dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais - PT - MG ) em entrevista ao Jornal PT Brasil desta terça - feira, Vinte e um de novembro de Dois mil e vinte e três .
Ao falar sobre a sanção no dia Treze de novembro de Dois mil e vinte e três e a atualização dessa lei que completou Dez anos, mostrando o compromisso do governo do Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) com as ações afirmativas, Dandara lembrou os questionamentos sobre sua continuidade . “ Setores conservadores aproveitaram desse momento para dizer que era o fim das cotas, mas conseguimos avançar, aprimorar e corrigir algumas coisas ” , assinalou a deputada, ao citar a importância da aprovação em tempo recorde de três meses na Câmara dos Deputados ( CD ) e no Senado Federal ( SF ) .
“ Sabemos que um estudante negro de periferia, de baixa renda, da escola pública e com diploma na mão é a mais profunda transformação da nossa sociedade . Não tem reconstrução do Brasil sem combater o racismo e sem combater todas as formas de opressão e discriminação ” , salientou Dandara, que recebeu hoje, Vinte e um de novembro de Dois mil e vinte e três, a Ordem do Rio Branco no grau de Grande Oficial .
“ É o reconhecimento do nosso trabalho enquanto articuladora e representante do povo brasileiro . Essa grande honraria, a maior do Itamarati, me deixa muito feliz e emocionada ” , afirmou .
Dandara chamou atenção para a história recente do país que teve nas ações da extrema direita a expressão do ódio contra os negros . “ Nossa luta é emancipatória do nosso povo e tem sido cada vez mais uma agenda central no nosso governo . Quero parabenizar Lula e a Ministra da Igualdade Racial ( MIR ) Aniele Franco ” , disse ela, ao pontuar que as ações afirmativas precisam ser monitoradas e acompanhadas .
“ Infelizmente nos últimos seis anos houve um apagão proposital de dados em todo o governo federal . Mas o MEC sofreu ainda mais. Quando não há acompanhamento de uma política de ação afirmativa, ela fica frágil. Por isso nós colocamos a nova Lei de Cotas com Dez anos para nova avaliação, com ciclos anuais de monitoramento feito pelo MEC ” , observou .
Avanço na lei com mobilizações de universidades e estudantes
Após correr “ os quatro cantos do Brasil ” para entender as demandas das universidades, dos estudantes, dos movimentos e dos pesquisadores, Dandara contou que ficou feliz ao perceber que muitas universidades, por conta própria, já estavam produzindo adequações e ajustes . O movimento estudantil e os movimentos negros tinham também preparado várias formulações sobre as cotas .
“ Construímos um relatório que modificou completamente o nosso projeto e apontou Dez pontos para mudanças na nova lei ” , relatou, ao citar as principais mudanças . A nota da ampla concorrência passa a ser considerada para corrigir distorção porque, em alguns cursos, a proporção de candidato / vaga na cota estava mais concorrida do que na ampla concorrência .
Os cotistas terão prioridade como bolsistas de assistência estudantil e as cotas quilombolas e indígenas se tornaram obrigatórias . “ E corrigimos a cota de renda, agora vai ser um salário por pessoa para ter acesso a cota de renda . Além disso, as vagas remanescentes devem retornar para as cotas e não para a ampla concorrência ” , informou, ao destacar que o MEC foi um grande parceiro em todo o processo de discussão e elaboração dessas mudanças .
“ Assinamos ( a nova Lei de Cotas ) no dia Treze de novembro de Dois mil e vinte e três para que possa passar a valer nesse Exame Nacional do Ensino Médio ( ENEM ), então nesse ENEM essas mudanças já serão adotadas . Fica agora também o chamamento para cada universidade, cada reitor, convocar o seu conselho superior para que essas mudanças também façam parte dos próximos vestibulares ” , sugeriu .
Como cotista, Dandara viu de perto a transformação das universidades
“ Eu fui cotista da graduação e da pós - graduação . Senti na pele as angústias e as demandas. Mas pude testemunhar com meus olhos a transformação da cadeira, da cor, da pesquisa, do texto, da elaboração da universidade . Eu senti que nós entramos mas não ficamos parados na sala de aula . Os estudantes negros também influenciaram as referências bibliográficas, as linhas de pesquisa, os grupos de discussão, os temas mudaram, são outros ” , destacou, assinalando que estudantes cotistas passaram a pesquisar as cotas, suas leis, o hip hop, o congado, a capoeira .
“ Tudo isso não a partir daquela relação pesquisador objeto de pesquisa, mas enquanto sujeito pesquisador . Isso foi profundamente transformador da ciência, da pesquisa, da extensão universitária . Foi também muito bonito ver que os estudantes cotistas se engajaram para transformar a universidade ” , comemorou .
Dandara destacou a luta pela assistência estudantil e a capacidade de unificação de diversas pautas e temas estratégicos para estudantes negros, com a criação dos núcleos de estudo afro-brasileiros .
“ Hoje muitas universidades tem uma pró - reitoria de assistência estudantil, uma pró - reitoria de pertencimento, de inclusão de ações afirmativas, até isso nós fizemos . Nós alteramos a estrutura administrativa das universidades . Fica agora mais um desafio para o próximo ciclo dos Dez anos que a gente possa seguir enegrecendo, pintando de povo, transformando a educação e abrindo caminhos para que mais de nós possam vir ” , destacou .
Dandara enfatizou o empenho das universidades junto com movimento negro, a sociedade civil e os estudantes para constituir bancas de aferição facial para combater as fraudes . “ Infelizmente, nos últimos Seis anos, O MEC não deu alguma importância ( para isso ) ” .
Uma grande parceria está sendo instalada no governo, entre os Ministérios, para constituir um grupo de trabalho de comunicação antirracista, “ para que o nosso governo e para que todos os espaços estatais, prestadores de serviço avancem numa comunicação não racista ” , informou Dandara, que destacou que o programa de ações afirmativas não pode estar “ só numa caixinha ou num gueto. Ela precisa de fato ser transversal, estar em todos os Ministérios, precisa estar no centro da agenda de desenvolvimento do nosso país ” , ressaltou .
Com informações da:
Agência PT de Notícias
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