O governo do Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) enviou ao Congresso Nacional ( CN ) nesta segunda - feira ( Vinte e sete de novembro de Dois mil e vinte e três ), pedido de autorização para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ) voltar a financiar empresas brasileiras interessadas em realizar obras e serviços no exterior.
A meta é retomar e impulsionar a engenharia brasileira, reiniciando o ciclo interrompido com o golpe de Dois mil e dezesseis, e deixar para trás os seis anos de desmonte da indústria nacional executado pela Operação Lava Jato ( OLJ ), operação que fez com que Brasil perdesse investimentos no valor de Cento e setenta e dois vírgula dois bilhões de reais . O total equivale a Quarenta vezes os Quatro vírgula três bilhões de reais que o Ministério Público Federal ( MPF ) diz ter recuperado aos cofres públicos com a OLJ .
Além disso, o país perdeu Quatro vírgula quatro milhões de empregos, Quarenta e sete vírgula quatro bilhões de reais em impostos e Vinte vírgula três bilhões de reais em contribuições sobre a folha, além da redução da massa salarial em Oitenta e cinco vírgula oito bilhões de reais, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ( DIEESE ) .
“ O novo marco de exportação tem um papel estratégico de estimular a exportação das empresas brasileiras . É importante que elas ganhem mercado, ganhem escala. O BNDES já tinha as regras e agora vamos colocá - las em lei , para construir um marco bem forte e bem robusto ” , afirmou à Agência PT de Notícias o Diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior ( DDPICE ) do BNDES, José Luís Gordon .
“ É isso que a gente pretende, apoiar ao máximo o setor empresarial para ser mais exportador . Esse é o foco do projeto que pretende contribuir para o desenvolvimento econômico do Brasil ” , disse ele ao enfatizar que todos os processos tem sido pactuados com o Tribunal e Contas da União ( TCU ), que tem sido muito colaborativo .
A proposta de criação de um banco de importações e exportações, um Exim Bank, como já existe em outros países, é estratégica para alertar o setor empresarial sobre a importância da exportação .
“ Vai ser um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ ) sem aumento de custos pois usará quadros de pessoal do próprio BNDES. É uma sinalização importante para o setor empresarial e para o mercado sobre o apoio do BNDES ao financiamento da exportação que pretende voltar, ser mais forte e contribuir para as empresas brasileiras a ganharem mercado internacional e gerarem empregos no Brasil ” , salientou .
Eixos de atuação segue padrões internacionais e transparência
Por outro lado, o marco de exportação de serviços tem papel importante ao contribuir para a volta da atividade de financiamento de exportação de empresas brasileiras que queiram exportar suas atividades e serviços, que vão desde engenharia até serviços de software, de audiovisual e outros . A ideia é poder diversificar também as diferentes possibilidades de serviços que possam ser apoiados , com três eixos estratégicos . O primeiro é seguir os padrões internacionais como os da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( OCDE ) e da Organização Mundial do Comércio ( OMC ) .
O segundo eixo é constar em lei o que o BNDES já faz que é disponibilizar tudo no site do banco . “ O BNDES foi considerado pelo TCU e pela Controlaria Geral da União ( CGU ) como a instituição pública mais transparente do Brasil ” , assinalou Gordon . Ele acrescentou que o BNDES irá uma vez por ano à Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE ) do Senado Federal ( SF ) para fazer prestação de contas “ de forma transparente ” . Por último, o diretor esclareceu sobre os países que estão inadimplentes não poderão se tornar credores do BNDES .
Dados de relatório do BNDES destroem fake news
" O BNDES financia a empresa brasileira exportadora, não financia outro país! ", declarou o Ministro - Chefe da Secretaria de Comunicação da PR ( SECOM ), Paulo Pimenta ( do PT do Estado do Rio Grande do Sul - PT - RS ), em suas redes sociais em Vinte e quatro de janeiro de Dois mil e vinte e três, neutralizando uma fake news recorrente . “ O que é feito pelo BNDES é o financiamento para exportação de serviços de empresas brasileiras, com agregação de valor e geração de empregos qualificados no Brasil ” , escreveu .
A proposta do BNDES, que financia operações para obras de engenharia no exterior desde o final dos anos Noventa, é fazer com que o país volte a ter ganhos tanto do ponto de vista da geração de emprego e renda quanto dos lucros do banco, como aconteceu de Dois mil e três a Dois mil e quinze .
Relatórios de Dois mil e dezenove do BNDES destroem outra grande fake news bolsonarista e mostram o saldo de Dois vírgula dois bilhões de dólares no desembolso de linhas de crédito para fomento à exportação de serviços de engenharia . Foram liberados Dez e meio bilhões de dólares e o BNDES recebeu de volta Doze vírgula sete bilhões de dólares, conforme publicado pelo site Rede Brasil Atual ( RBA ) .
“ Os próprios resultados do banco, disponíveis no site da instituição, mostram lucro líquido em todos os anos ao longo dos governos Lula e Dilma ” , diz o RBA .
O maior volume de financiamento, no período Mil novecentos e noventa e oito a Dois mil e dezessete, teve como principal destino empresas brasileiras que atuaram nos Estados Unidos da América ( EUA ), com Dezessete bilhões de dólares, Argentina com Três e meio bilhões de dólares, Angola com três vírgula quatro bilhões de dólares, Venezuela com Dois vírgula dois bilhões de dólares e Holanda com Um bilhão e meio de dólares, numa lista de mais de Quarenta países .
Matéria publicada em Dois mil e vinte e dois pelo jornal Valor Econômico cita que “ o banco não perdeu, mas ganhou dinheiro com o financiamento para países da América Latina e da África ” .
Com informações da:
Agência PT de Notícias / RBA
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