A Ministra das Mulheres ( MM ), Cida Gonçalves, participou nesta terça - feira ( Vinte e um de novembro de Dois mil e vinte e três ), a convite do senador Paulo Paim ( do Partido dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul - PT - RS ) , de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos ( CDH ) do Senado Federal ( SF ) para apresentar as ações desenvolvidas pelo MM nestes primeiros Onze meses de atuação, e planos, projetos e prioridades do MM para os próximos anos .
Na abertura, Paim destacou a atuação da ministra e sua equipe na aprovação de diversas matérias naquela Casa . “ Pode ter certeza que a senhora tem todo o apoio aqui no SF, não só dessa CDH . Claro que eu não posso falar por todos os senadores, mas pelo seu trabalho que a gente acompanha, brilhante, eu tenho certeza que a maioria dos senadores a apoia ” , afirmou .
Na sequência, Cida agradeceu o convite e destacou a atuação da CDH no debate sobre a pauta de gênero : “ Quero agradecer o convite a esta CDH e , principalmente, a Paim, autor do requerimento, para que pudéssemos estar aqui prestando contas destes Onze meses de atividades . Quero agradecer também o apoio que essa CDH tem dado à luta e às questões das mulheres . Desde que assumi o MM, a CDH nunca se negou a trabalhar para garantir e aprovar leis, e fazer o debate sobre os direitos das mulheres . ” .
Ela relembrou que este é o primeiro Ministério exclusivo das mulheres, que nas gestões petistas passadas, a pasta era uma Secretaria : “ É importante contextualizar que o grande desafio foi como montar um MM sem estrutura . Nós herdamos Vinte e três milhões de recursos para áreas - fins . A partir disso , começamos a fazer análise da conjuntura e os processos das mulheres no Brasil . ” .
Para a ministra, três elementos são cruciais para as mulheres no Brasil . O primeiro é a questão da fome . O país que havia saído do mapa da fome , infelizmente, retornou graças à atuação desastrosa da última gestão federal .
“ Nos deparamos com a grande realidade, que a fome assola Trinta e três milhões de brasileiros e brasileiras no Brasil, e Oitenta por cento dessas pessoas são mulheres . E é importante que a gente saiba disso, e que desses Oitenta por cento a maioria é composta por mães solo, e quase Sessenta por cento das mulheres que passam fome são negras . Portanto, a fome tem cara, e é a da mulher negra e das mães solo . Portanto, discutir a fome e a miséria passa pelas mulheres ” , defendeu .
A segunda é a questão de que, mesmo que as mulheres que não estão no processo de exclusão absoluta, e que estão no mercado de trabalho, elas continuem ganhando menos que os homens, em torno de trinta e dois por cento a menos para fazer a mesma função . “ Elas continuam no processo que é o da discriminação, por isso a importância da aprovação da Lei da Igualdade Salarial ( LIS ) . Não dá para defender a democracia sem igualdade salarial ” , afirmou . Vale relembrar que esta lei foi uma das legislações mais importantes deste ano de Dois mil e vinte e três, e foi promessa de campanha eleitoral do Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) .
Para Cida é necessário fazer um debate que, para além de salário igual para função igual, o elemento ascensão no mundo do trabalho também deve ser considerado : “ Como vamos incluir as mulheres quando elas ainda são responsáveis pelo trabalho doméstico único e exclusivamente ? Nós fomos para o mundo do trabalho, mas os homens não foram para o mundo doméstico . Por isso , a discussão sobre o trabalho de cuidado é estratégico e fundamental para chegar na igualdade no mundo do trabalho ” , assegurou .
O terceiro elemento que na avaliação de Cida deve ser observado é a equidade no Brasil : “ Nós não vamos conseguir discutir equidade se nós não tivermos igualdade . Portanto, a discussão da igualdade é um pilar estratégico para o MM . É um desafio para as mulheres na verdade . ” .
Cida foi enfática na defesa da necessidade de expandir as ações federais nos Estados e Municípios. Para ela, não é possível discutir políticas de mulheres para todo o Brasil, um país com dimensões continentais, se não houver capilaridade entre o MM e Secretarias de Mulheres nos Estados e Municípios .
“ Temos Trezentas unidades que pensam políticas de mulheres ou são Secretarias ou Coordenadorias . Precisamos ter Secretaria de Mulheres nos Municípios e Estados para nos ajudar a fazer a política e os debates . Afinal, é nas cidades que as mulheres estão com fome, lá que elas são violentadas. Pensar a cidade e o município é estratégico para pensar a política . Posso fazer uma política nacional, mas não tenho capilaridade para descer e isso é discutir empoderamento das mulheres ” , defendeu .
Abaixo, confira algumas das iniciativas realizadas pelo MM que envolvem, também, a retomada do diálogo com movimentos sociais, o Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio ( PEF ) e a volta do Programa Mulher Viver Sem Violência ( PMVSV ) .
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira ( CMB ) é um espaço de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência, facilitando o acesso destas aos serviços especializados e garantindo condições para o enfrentamento da violência, o empoderamento e a autonomia econômica das usuárias . Atualmente, houve a retomada das obras com liberação de recursos do MM . Obras prontas para inaugurar entre Dois mil e vinte e três e Dois mil e vinte e quatro : Ananindeua ( no Estado do Pará - PA ) , Teresina ( Capital do Estado do Piauí - PI ) , Salvador ( Capital do Estado da Bahia - BA ) , Japeri ( no Estado do Rio de janeiro - RJ ) , Mossoró ( no Estado do Rio Grande do Norte - RN ) , Jataí ( no Estado de Goiás - GO ) e Cidade Ocidental ( GO ) . Cidades que estão com obras em andamento com previsão de entrega no ano de Dois mil e vinte e quatro : Macapá ( Capital do Estado do Amapá - AP ) , Palmas ( Capital do Estado de Tocantins - TO ) , Aracajú ( Capítal do Estado de Sergipe - SE ) , Goiânia ( Capital do Estado de GO ) , Vila Velha ( no Estado do Espírito Santo - ES ) , Guarapuava ( na Região dos Campos Gerais, no Estado do Paraná - PR ) , Hortolândia ( no Estado de São Paulo - SP ) , Breve ( PA ), São Raimundo Nonato ( PI ), e outras . Segundo Cida, foram Sessenta e duas solicitações de implantação de CMB recebidas em Dois mil e vinte e três .
Ligue Cento e oitenta
Com a nova gestão, o principal canal de denúncia e atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica foi retomado . Nas duas últimas gestões federais, o equipamento foi completamente desmantelado, segundo informou Cida . A fim de dar celeridade às denúncias e oferecer mais segurança para as vítimas, a pasta lançou um canal do Disque Cento e oitenta exclusivo no WhatsApp .
De abril até outubro de Dois mil e vinte e três foram registrados Cinco mil duzentos e quatro atendimentos . Na central do Ligue Cento e oitenta, também até Trinta e um de outubro, foram realizadas Quatrocentos e sessenta e um mil novecentos e noventa e quatro ligações recebidas e com encaminhamento . O que dá uma média de Mil quinhentas e vinte e cinco operações por dia, sendo Vinte e quatro horas por dia durante os Sete dias da semana .
“ O Ligue Cento e oitenta também foi desafio quando chegamos porque ele praticamente não existia mais . Durante os últimos Seis anos, ele se transformou no Disque Cem com homens e mulheres atendendo . Para nós é importante que mulheres atendam outras mulheres, e era uma obsessão minha fazer com o que o Ligue Cento e oitenta funcionasse como antigamente . ” .
Editais
Foram lançados diversos editais pelo MM a fim de contemplar uma série de ações como para fortalecimento das Secretarias Estaduais, equipar centros de referência, enfrentamento à violência, autonomia e cuidados, lavanderias comunitárias e tornozeleiras eletrônicas .
Segundo o MM, o uso dos equipamentos de rastreamento dos agressores que cometeram atos de violência contra mulheres e que estas pediram medidas protetivas já é adotado por Treze Estados . Até agora são Cinquenta e oito Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher ( DEAM ) implantadas e que funcionam Vinte e quatro horas por dia .
Reconstrução das bases de dados da igualdade
Também lançado recentemente, o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero ( OBIG ), ( que pode ser acessado clicando em: https://www.gov.br/mulheres/pt-br/acesso-a-informacao/observatorio-brasil-da-igualdade-de-genero/observatorio-1/observatorio ), é um mecanismo estratégico para subsidiar a formulação e implementação das políticas públicas para as mulheres no Brasil e para o acompanhamento dos indicadores de desigualdades de gênero e dos direitos das mulheres.
Brasil sem Misoginia
Com a adesão de Cento e trinta e nove parceiros entre empresas privadas e públicas, movimentos sociais, centrais sindicais, clubes de futebol e entidades religiosas, o Programa Brasil Sem Misoginia ( PBSM ), lançado em outubro de Dois mil e vinte e três, é uma iniciativa que objetiva a construção de uma extensa agenda de articulação envolvendo diferentes segmentos da sociedade na busca do enfrentamento da misoginia .
Com informações da:
Agência PT de Notícias / Elas por Elas / MM
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