O deputado federal e presidente do Diretório Estadual do o Estado de São Paulo ( PT - SP ), Kiko Celeguim, afirmou, nesta sexta - feira ( Dez de novembro de Dois mil e vinte e três ) , que a tentativa de privatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP ( SABESP ), bandeira do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas ( do partido Republicanos ) , enfrenta forte resistência entre os moradores da capital e da Grande SP. E terá forte oposição da bancada de Dezoito deputados estaduais do PT na Assembleia Legislativa do Estado de SP ( ALESP ) .
Em entrevista ao jornal PT Brasil, Celeguim lembrou que é justamente na capital e na Grande SP que a empresa tem a sua maior atuação, e que lá Freitas teve menos votos que Fernando Haddad ( do PT do Estado de São Paulo - PT - SP ) nas eleições do ano de Dois mil e vinte e dois . “ O que ele esqueceu é que, onde a SABESP atua com maior robustez, ele perdeu a eleição ” , ressaltou Celeguim .
Pesa ainda contra a proposta o exemplo negativo para a população deixado pela privatização da Companhia Estadual de Água e Esgoto ( CEDAE) do Estado do Rio de Janeiro ( RJ ) . “ O fato é que o custo da água aumentou muito para a população desse Estado e o serviço não foi necessariamente entregue . Em SP, a tarifa social é em torno de Vinte e quatro reais mensais . No RJ, é de Cinquenta e sete reais mensais, ou seja, é mais que o dobro. Portanto, a população paulista, paulistana, vai ter sim um acréscimo na conta de água ( caso a privatização ocorra ) ” , alertou .
Além do debate político na ALESP, o PT e o Partido Socialismo e Liberdade ( PSOL ) já recorreram à Justiça, pedindo intervenção nesse processo de privatização , “ que só prejudica a população ” .
Sem justificativa
A SABESP é uma empresa mista, com participação de Cinquenta vírgula três por cento do governo do Estado de SP, e lucrativa, com ações na Bolsa de Valores de Nova York ( NYSE - sigla em inglês ) . Presente em trezentos e setenta e cinco municípios do Estado, responde pelo abastecimento de água para Vinte e oito vírgula quatro milhões de pessoas e coleta de esgoto para Vinte e cinco vírgula dois milhões de pessoas .
“ Portanto, não tem absolutamente alguma justificativa em privatizar esse serviço, que é essencial . Se a gente comparar com outras privatizações feitas no Brasil e no mundo, isso reforça ainda mais a ideia de que a gente tem que manter a SABESP como uma empresa de ponta sob controle estatal ” , comentou .
O deputado chamou atenção também para o fato de a SABESP ser uma empresa com um conjunto de represas no entorno da maior cidade brasileira, São Paulo ( Capital do Estado de SP ) . “ A gente tem muita dúvida de como é que isso tudo fica na mão de um [ administrador ] privado . ” . Ele alertou ainda que não está sendo feito o debate público correto sobre a privatização .
“ Nossa bancada tem feito um trabalho muito importante nesse sentido. Essa questão da audiência pública foi um ponto, porque o presidente da ALESP convocou uma audiência pública às pressas para dar esse requinte de que está fazendo discussão com a população, só que não teve prazo para poder mobilizar, para poder chamar os setores específicos e a população de um modo geral para participar do debate. E a Justiça, de certa maneira, suspendeu ” , afirmou o Celeguim .
Celeguim disse que a expectativa é que essa discussão pública seja intensificada, inclusiva, com ações da TvPT ao levar informação para a população e a militância . “ É fundamental para que, aos poucos, a gente vá criando uma maioria, que na minha opinião já existe, em particular na Grande SP, contra a privatização dessa empresa tão importante para o nosso país . ” .
Pela proposta de Freitas, a participação de SP no controle acionário da SABESP deve cair para algo entre Quinze por cento e Trinta por cento depois da privatização. Segundo Celeguim, o valor que o Estado recebe da outorga será utilizado, num primeiro momento, para diluir e subsidiar as contas de água durante o período de governo do direitista, “ para iludir e dizer que não teve aumento na conta ” .
Celeguim alertou para a situação da parte final da concessão . “ Nos próximos Vine e cinco ou Trinta anos que a iniciativa privada vai tomar conta da empresa, a conta de água vai custar mais caro. Isso significa menos dinheiro no bolso do trabalhador, alimento mais caro e um desserviço para a população de São Paulo . ” .
Experiências negativas
O presidente do Diretório Estadual do PT citou ainda um movimento que está em curso em vários países, com reversão de várias privatizações . “ Entregar um serviço estratégico para a iniciativa privada mostrou que deu errado em muitos lugares do mundo. São Cento e trinta cidades, em Quarenta países diferentes, que fizeram esse movimento de privatizar esse setor e estão reestatizando agora, exatamente por conta disso. Não significou uma melhoria substancial e encareceu um serviço tão essencial à população ” , disse .
Celeguim analisou o apagão da ENEL após uma forte tempestade na última sexta - feira ( Três de novembro de Dois mil e vinte e três ) . “ Na ENEL, em SP, quando comprou a concessão da Companhia de Energia Elétrica do Estado de SP ( ELETROPAULO ), ela demitiu Trinta e seis por cento do seu quadro funcional. Portanto, precarizou o serviço. E quando vai chegar ao fim da concessão, faltam três anos para a renovação, a empresa vai tocar o serviço a toque de caixa, sem dar qualidade à população ” , comentou . “ Foram quase Dez milhões de pessoas que ficaram sem luz ao longo de seis dias, na maior cidade do país . ” .
Em SP, a ENEL já foi investigada na Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) na ALESP e, na quarta - feira ( Oito de novembro de Dois mil e vinte e três ) foi aprovada a criação de uma CPI na Câmara Municipal de São Paulo ( CMSP ) por conta da desmoralização da rede em restabelecer a energia elétrica em cerca de Quinhentos mil imóveis imóveis da Capital três dias após as fortes chuvas .
“ As renovações [ de concessões ] têm de absorver novas tecnologias, a geração de energia verde, a transição e energia ter mecanismos contratuais para que não aconteça o que aconteceu [ em SP ] ” , falou . “ Acho que ele tem que ter mecanismos de controle social, de fiscalização e um compromisso caso haja variações como essa [ da tempestade ] , que são cada vez mais frequentes em função da questão climática . ” .
Com informações da:
Agência PT de Notícias
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