A Câmara dos Deputados ( CD ) lançou nesta quarta - feira ( Vinte e dois de novembro de Dois mil e vinte e três ) a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero ( FPDTZ ) . Com a participação de mais de Duzentos legisladores, o movimento é articulado pelo deputado Washington Quaquá ( do Partido dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - PT -RJ ), que há Dez anos implementou a gratuidade nos ônibus municipais de Maricá, na região metropolitana do Rio . O objetivo da frente é levar esta política pública a mais municípios brasileiros, com estudos, mobilização política e aperfeiçoamento da legislação .
“ O transporte precisa ser visto como direito, não mercadoria como outra qualquer . Sem transporte as pessoas não têm acesso à saúde, educação e ao emprego . Não faz sentido encarar a tarifa zero como utopia, ela é um direito a ser respeitado ” , afirmou Quaquá, ao lançar a frente .
Ele ressaltou a falta de políticas públicas inovadoras para melhorar a mobilidade das metrópoles brasileiras . A média mundial de gasto com transporte é de Oito por cento da renda da população, enquanto no Brasil chega a Vinte por cento . A experiência pode ser aplicada com sucesso, especialmente em pequenos e médios municípios, como ocorre no Brasil e em diversos países do mundo . No início do ano de Dois mil e vinte e três, São Paulo e Fortaleza colocaram o projeto em pauta e aceleraram os estudos sobre como consolidar esta política .
“ Nós temos de criar um Sistema Único de Mobilidade ( SUM ) em que os Municípios, os Estados e o Governo Federal tenham suas responsabilidades ” , apontou o deputado Jilmar Tatto ( do PT do Estado de São Paulo - PT - SP ) .
Tatto foi prescritivo ao sugerir uma reunião com o presidente da CD Arthur Lira ( do Partido Progressista ( PP ) para formalizar um grupo de trabalho para sintetizar as propostas de legislação existentes e tentar aprová - las . “ Vamos mostrar que essa frente parlamentar veio para valer e vamos implantar a Tarifa Zero ( TZ ) em todo o Brasil ” , afirmou Tatto, que completou : “ É evidente que mobilidade é muito mais do que ônibus . Tem trem, metrô, bicicleta, uma calçada de qualidade e tudo isso tratamos no SUM . Mas a TZ chega como o primeiro passo para democratizar o acesso aos espaços públicos ” .
Para o deputado Elton Welter ( do PT do Estado do Paraná - PT - PR ) a TZ é uma medida de redistribuição de renda indireta . “ É uma medida assertiva e está prevista na Constituição Federal de Mil novecentos e oitenta e oito ( CF - 88 ), cujo dinheiro que as pessoas deixam de gastar com a passagem, incrementam a economia e os serviços locais ” .
TZ nas eleições
Deputado em seu primeiro mandato, Fernando Mineiro ( do PT do Estado do Rio Grande do Norte - PT - RN ) destacou a importância da FPDTZ como espaço de debate e estudo sobre os modelos existentes de TZ nas oitenta e sete cidades . Também ressaltou a importância do tema para as eleições de Dois mil e vinte e quatro . “ O ano da disputa eleitoral e se tivermos candidaturas que coloquem a proposta em suas agendas , para começar o debate sobre um outro tipo de cidade mais acessível e isso passa pela questão da mobilidade ” .
Em sua fala, Rogério Correia ( do PT do Estado de Minas Gerais - PT - MG ) lembrou que a vida das pessoas acontecem nos Municípios e que o tema da gratuidade no transporte impacta diretamente no cotidiano delas . “ Mobilidade urbana é um dos principais problemas apontados pela população de Belo Horizonte ( Capital do Estado de MG ) . Qualidade dos pontos de ônibus, dos veículos, trânsito e o preço ” . Correia, pré - candidato a prefeito do PT na capital mineira, disse que quer debater a qualidade do transporte e TZ . “ Não é problema do preço que vai ditar a qualidade do transporte, pois pagamos caro e ele é ruim . Além do que a TZ pode melhorar a qualidade do trânsito, tirando pessoas do transporte individual para o transporte coletivo ” .
Médico sanitarista e deputado federal pelo PT do Estado do RJ, Dimas Gadelha comparou a complexidade da política de mobilidade com o SUS, por se relacionar com diversos aspectos que vão desde o econômico até o ambiental . “ Em São Gonçalo, quando fui candidato a prefeito em Dois mil e vinte, essa proposta da TZ fez eu sair de Dois por cento para Trinta e quatro por cento no primeiro turno . Maricá é exemplo que dá certo para o Brasil inteiro ” . Em sua fala aproveitou para lembrar uma fala do Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) : “ o gestor de verdade é aquele que coloca o pobre dentro do orçamento ” .
Política multissetorial
Tatto fez a relação da TZ com a questão da preservação ambiental e o debate do enfrentamento à mudança climática . “ Seria interessante a frente promover estudos que mostre o impacto ambiental que a medida tem tido nas cidades em que a política é aplicada . Quando as pessoas optam pelo transporte coletivo em vez do individual, quanto gás carbônico deixa de ser emitido ? ” , questionou .
Leonardo Monteiro ( PT - MG ) trouxe ao Plenário a dimensão das pessoas que deixam de acessar serviços essenciais por falta de recursos para o transporte público . “ Recentemente, visitei uma universidade em Governador Valadares ( MG ) , em que ouvi da coordenadora de um Programa de Tratamento Dentário Gratuito ( PTDG ) que muitas pessoas aparecem na primeira consulta e depois não voltam por não conseguirem pagar a passagem ” . Para o parlamentar mineiro, a TZ irá corrigir essa exclusão .
A deputada Erika Kokay ( do PT do Distrito Federal - PT - DF ) fez uma reflexão sobre o quanto o transporte público está vinculado majoritariamente à questão profissional, transportando as pessoas de casa para o trabalho e vice - versa . “ Quando falamos de TZ falamos do direito fundamental à cidade . O direito de se apossar de seu próprio território e ter acesso a uma série de políticas públicas . Essa FPDTF prega um mundo sem catraca, resgatando as vontades, os vínculos e a ocupação da cidade por todas as pessoas ” .
Vermelhinho
Ao fim do ato de lançamento, o presidente da FPDTZ, Quaquá, convidou todas as pessoas presentes a dar uma volta no Vermelhinho, ônibus da EPT ( Empresa Pública de Transporte de Maricá - RJ ) . “ Trouxemos o ônibus para os deputados verem de dentro como funciona a política em nossa cidade. Através da Ouvidoria da EPT e de uma política austera de gestão de contrato, conseguimos oferecer um serviço de qualidade conectado com a necessidade dos usuários na ponta ” , afirmou Celso Haddad, presidente da EPT .
Transporte gratuito
Este ano de Dois mil e vinte e três, mais Vinte e quatro cidades implementaram a TZ nos serviços de transporte público, chegando a oitenta e oito municípios no Brasil e inúmeras cidades no exterior . Os dados são do pesquisador Daniel Santini, mestrando pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo ( FAU ) da Universidade de São Paulo ( USP ) e autor do livro Passe Livre – As possibilidades da TZ contra a distopia da uberização .
“ Os estudos que a FPDTZ vai estimular, com certeza, vão continuar comprovando o que já experimentamos em Maricá : o transporte gratuito aquece a economia porque aumenta a circulação das pessoas e suas chances de conseguir emprego ” , explicou Quaquá, que também é Vice - Presidente do PT Nacional .
Maricá
Há Dez anos, na gestão de Quaquá como prefeito, foi criada em Maricá a EPT . Ampliado pelo atual prefeito, Fabiano Horta, o sistema local de transporte com TZ é um dos maiores do país : Cento e quinze linhas de ônibus servem a Cento e vinte mil passageiros por dia, cerca de Três milhões por mês . Em Dois mil e vinte e dois, um levantamento da Prefeitura Municipal de Maricá ( PMM ) apontou que os cidadãos economizaram Doze milhões de reais por mês por viajar nos vermelhinhos, como os ônibus são apelidados .
Comerciantes de cidades que tiveram a TZ implementada também perceberam movimentações nas vendas. Caucaia, no Estado do Ceará ( CE ), teve Trinta por cento mais vendas após o Programa Bora de Graça ( PBG ) . Em Volta Redonda ( RJ ), os ônibus gratuitos no centro melhoraram o trânsito e turbinaram o comércio .
Com informações da:
Agência PT de Notícias / PT na Câmara
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