Com o voto favorável da Bancada do do Partido dos Trabalhadores ( PT ), o Plenário da Câmara dos Deputados ( CD ) aprovou nesta quarta - feira ( Primeiro de novembro de Dois mil e vinte e três ) o projeto de resolução ( PRC número Cento e Dezesseis / Dois mil e vinte e três ), da deputada Talíria Petrone ( do partido Socialismo e Liberdade do Estado do Rio de Janeiro - PSOL - RJ ) e do deputado Damião Feliciano ( da Federação União Brasil do Estado da Paraíba - UNIÃO - PB ) , que cria a Bancada Negra da CD, composta por parlamentares negros e negras. A CD tem Trinta e um parlamentares que, pelo critério racial, se declaram pretos e pretas, e Noventa e um que se identificam com a cor parda .
Talíria fez uma homenagem à deputada Benedita da Silva ( do PT do Estado do RJ - PT - RJ ) que, na sua avaliação, há tanto tempo vem abrindo caminho para que mais e mais pessoas negras ocupem o Parlamento, ocupem o espaço de poder para representar as maiorias, “ porque a verdade é que nós somos maioria do povo, embora sejamos ainda sub - representadas ” , observou . Benedita, continuou Talíria , “ é nossa referência, é nossa guia condutora. Eu acho que esse projeto é uma homenagem também a toda a história que Benedita cumpriu desde a Constituinte no Parlamento brasileiro ” .
Emocionada, Benedita afirmou que se sentia recompensada com a aprovação da Bancada Negra . “ Viver Oitenta e um anos e ter dedicado a maior parte da minha vida à política, neste momento, eu me sinto recompensada. Eu agora tenho uma bancada que vai dar continuidade a uma luta de séculos e séculos ” , comemorou .
Benedita relembrou que fez parte da primeira Frente Negra Brasileira ( FNB ), mas que essa frente foi se diluindo, porque, naquele momento, não tinha condição de dar continuidade porque não existia uma Bancada Negra no Congresso Nacional ( CN ). “ É sobre haver um Parlamento que reconhece a sua Nação e reconhece o papel de cada um dos cidadãos. É isso que eu vejo. Então, eu quero agradecer a todos e a todas que estão colaborando com este momento para nós ” .
Para Benedita, a questão não foi partidária, não deve ser partidária . “ Trata - se apenas de reconhecer, na maioria da população, aquilo que ela tem de direito. Ela deve ter protagonismo. Isto é o que iremos proporcionar através dessa bancada : O protagonismo da maioria da população brasileira, sem excluir os demais ” .
Novembro Negro
Ao comemorar a aprovação da proposta, a deputada Dandara ( do PT do Estado de Minas Gerais - PT - MG ) enfatizou que a CD estava abrindo o novembro negro - mês de reflexão sobre uma sociedade mais igualitária, inclusive a antirracista - com a formalização da Bancada Negra . “ Nós, agora, queremos ocupar cada vez mais espaços e estar, inclusive, no Colégio de Líderes, onde se decide a pauta para enegrecermos todos os temas que entrarão nesta Casa, para incidir nos espaços de poder com qualidade ” , afirmou .
Dandara disse que tinha muito orgulho de construir uma Bancada Negra feita de muitas lideranças potentes e combativas . “ Trata - se da maior representação negra qualificada, antirracista, negra, do movimento negro da história da CD. Nós só conseguimos isso porque muitos e muitas abriram caminhos para nós estarmos aqui hoje. Queria dizer da nossa grande, gigante Benedita, saudar com todo o carinho aqueles e aquelas que abriram caminhos para podermos passar ” .
A deputada Jack Rocha ( do PT do Estado do Espírito Santo - PT - ES ) destacou a emoção que ela estava vivendo hoje . “ Aqui já foi falado o que representa o novembro negro, mas mais do que isso, o que representa a lição desta Casa que, em Mil novecentos e oitenta e oito, quando apresentou ao País a Constituição Cidadã ( Constituição Federal de Mil novecentos e oitenta e oito - CF - 88 ), hoje , primeiro de novembro de Dois mil e vinte e três, apresentamos à sociedade brasileira a primeira bancada histórica antirracista do Brasil ” , afirmou .
Ela enfatizou que não é só por conta da data do mês de novembro, “ mas é porque quando temos aqui uma referência… nossa patrona, Benedita, desta bancada, é a grande inspiração, para demonstrarmos que esta Casa tem um compromisso com a maioria da população brasileira, que são os negros e negras. Mais do que isso, a nossa luta antirracista é capaz de contagiar os colegas não negros para entender que o racismo precisa ser combatido todos os dias. Nós estamos aqui com a força e a luta, porque acreditamos que a verdadeira democracia é aquela que inclui, é aquela que pertence, é aquela que nos dá voz e, principalmente, a força da nossa ancestralidade ” , completou .
Momento histórico
A deputada Reginete Bispo ( do PT do Estado do Rio Grande do Sul - PT - RS ) afirmou que vivia um momento histórico na Casa e na história do País . “ Embora a presença da população negra seja a maioria absoluta, embora tenhamos vivido durante quase Quatro séculos sob o jugo da escravidão, nunca abandonamos este País. Colocamos o melhor de cada um de nós na construção deste País, mas não tivemos os espaços de representação. Hoje, com o avanço da democracia, com a luta por justiça e liberdade do povo negro e de todos aqueles que são solidários à nossa luta, nós temos uma Bancada Negra, uma Bancada Negra diversa, composta por homens e mulheres de diversos partidos ” , afirmou .
A deputada Carol Dartora ( do PT do Estado do Paraná - PT - PR ) reiterou que o momento era histórico . “ Reconhecer a Bancada Negra, reconhecer que aqui existem parlamentares que são essa minoria política e regulamentar, essa bancada é fundamental para que tenhamos avanços necessários para essa maioria da população brasileira. Isso é algo urgente, é algo que toda esta CD tem que aplaudir e comemorar ! ” .
Ela acrescentou que, assim como a bancada de mulheres tem feito avanços significativos no Parlamento, porque também são uma minoria política , “ nós , negras e negros, também temos muito a propor, tal como avanços, soluções e políticas afirmativas que tenham o potencial de tirar o Brasil dessa desigualdade histórica e perversa ” , completou .
O deputado Vicentinho ( do PT do Estado de São Paulo - PT - SP ) também comemorou a aprovação da Bancada Negra na CD . “ Meus irmãos e minhas irmãs de fé, de classe, de raça, quero parabenizar e agradecer a esta CD por compreender a importância de ver o nosso povo negro organizado. Parabéns a todos e, especialmente, a essas mulheres guerreiras que compõem este momento realmente histórico ” .
Texto aprovado
Pelo texto, que já foi promulgado, a bancada terá um coordenador - geral e três vices - coordenadores. Também abre a possiblidade de a bancada participar da reunião de líderes da CD, que define a pauta de votações do Plenário, com direito a voz e voto .
A Bancada Negra também terá direito a usar a palavra, por cinco minutos semanalmente, durante o período destinado às Comunicações de Liderança, para expressar a posição dos seus integrantes .
A nova bancada é uma consequência da Emenda Constitucional ( EC ) número Cento e onze, que adotou novas regras para incentivar a eleição de mulheres e negros para a CD. De acordo com a EC, os votos dados a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral ( FFEC ) entre os partidos políticos até as eleições de Dois mil e trinta .
Agosto Azul e Vermelho
Os parlamentares aprovaram também o mérito do PL número Três mil e sessenta / Dois mil e vinte e um, que institui o mês “ Agosto Azul e Vermelho ” , dedicado a informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular, o texto segue para apreciação do Senado Federal ( SF ). Foram aprovadas ainda as emendas do SF ao PL número Dois mil novecentos e quarenta e quatro / Dois mil e dezenove, que atualiza a tabela de emolumentos para os cartórios do Distrito Federal ( DF ). O texto vai à sanção do Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) .
O Plenário aprovou também o regime de urgência para a tramitação de vários projetos de lei. Entre eles, o PL número três mil seiscentos e quarenta e dois / Dois mil e vinte e três, que inclui o metilfenidato no rol de medicamentos do Sistema Único de Saúde ( SUS ) . O remédio é usado no tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade ( TDAH ) . Pelo texto, o produto será distribuído gratuitamente a pacientes cadastrados .
Os demais projetos que também ganharam urgência são : PL número Quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro / Dois mil e vinte e três, que reconhece a equoterapia como prática terapêutica complementar no âmbito do SUS; e PL número Três mil quatrocentos e trinta e seis / Dois mil e vinte e um, que garante a oferta de fisioterapia, após a reconstrução mamária, para pacientes do SUS.
Com informações da:
Agência PT de Notícias / PT na Câmara
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