O Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores ( PT ) sancionou nesta quarta - feira, Primeiro de novembro de Dois mil e vinte e três, o Projeto de Lei número Quatro mil cento e setenta e dois / Dois mil e vinte e três, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas ( PNROI ). O projeto foi relatado pela senadora Teresa Leitão ( do PT do Estado da Paraíba - PT - PB ) .
O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de Estados e Municípios .
A lei prevê a retomada de Cinco mil seiscentos e seiscentos e sessenta e dois obras no campo da educação e Cinco mil quatrocentos e oitenta e nove na saúde. Para priorizar as obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos Dez anos e outros critérios .
As obras devem ser concluídas em Vinte e quatro meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. O texto também trata de diretrizes para aplicação de recursos da Política Aldir Blanc ( PAB ) e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do Financiamento Estudantil ( FIES ) .
PARALISADAS – O PNROI prevê permissões para que novos recursos sejam transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado, e assegura que os recursos possam ser aportados pela União, pelo ente responsável pela obra e, nos casos de obras municipais, também pelo Estado.
R$ 6,2 BILHÕES – O Ministério da Educação ( MEC ) estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de Seis vírgula dois bilhões de reais, com aplicação de Quatrocentos e cinquenta e oito milhões de reais em Dois mil e vinte e três, Um vírgula seis bilhão de reais em Dois mil e vinte e quatro e Dois mil e vinte e cinco, além de trezentos e trinta dois milhões de reais em Dois mil e vinte e seis. A lista de obras contempla as voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e incluem novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.
SAÚDE – O PNROI também autoriza a retomada de obras e de serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde ( MS ) por transferências fundo a fundo . A pasta identificou Cinco mil quatrocentos e oitenta e nove obras possíveis de retomada, e contemplam ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde ( UBS ), Academia de Saúde ( AS ), construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento ( UPA ), Redes Cegonha e Neonatal, Ambiência ( RCNA ), Centro Especializado em Reabilitação ( CER ) e Oficina Ortopédica ( OO ) .
CULTURA – A lei estabelece ainda diretrizes para a aplicação de recursos da PAB, voltada para a cultura. As diretrizes poderão prever a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo aqueles criados por Estados e Municípios ou vinculados a eles. Também estão previstos aquisição de equipamentos e acervos .
FIES – O texto da lei também prevê alterações na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil ( FIES ) que são significativas para quem tem dívidas. Atualmente, existem Um vírgula dois milhão de contratos inadimplentes no FIES, com saldo devedor de Cinquenta e quatro bilhões de reais. O projeto de lei cria condições mais favoráveis de amortização aos estudantes com contratos do FIES celebrados até o fim de Dois mil e dezessete e com débitos vencidos e não pagos em Trinta de junho de Dois mil e vinte e três .
Com informações da;
Agência PT de Notícias / Palácio do Planalto
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