A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CPMI ) do Golpe desta terça-feira ( Vinte e nove de agosto de Dois mil e vinte e três ) revelou ao Brasil algo tão chocante quanto preocupante: contaminada ideologicamente pelo bolsonarismo, a antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal ( PMDF ) agiu para permitir os atentados do Oito de Janeiro.
Embora o ex-comandante da PMDF Fábio Augusto Vieira, convocado na condição de testemunha, tenha se recusado a responder qualquer pergunta, os parlamentares divulgaram trechos da denúncia da Procuradoria Geral da República ( PGR ) que embasou as prisões do coronel e de outros seis policiais militares de Brasília em Dezoito de agosto de Dois mil e vinte e três.
As provas colhidas pela PGR mostram claramente que o comando da PMDF apoiava um golpe de Estado para que o ex - Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) permanecesse no poder. Um exemplo é a mensagem golpista que o então Subcomandante-Geral da PMDF, Klepter Rosa Gonçalves, também preso atualmente, enviou ao então comandante Vieira, em Vinte e oito de outubro de Dois mil e vinte e dois, dois dias antes do segundo turno das eleições.
Trata-se de um áudio claramente editado que começa da seguinte forma: “Na hora que der o resultado das eleições que o então candidato a PR Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) ganhou, vai ser colocado em prática o Artigo Cento e quarenta e dois, viu?”. O Artigo Cento e quarenta e dois, vale lembrar, era usado pelos bolsonaristas como uma suposta autorização para que as forças Armadas agissem como poder moderador.
O áudio prossegue: “Rapaz, vocês têm de entender o seguinte: Bolsonaro, ele está preparado com o Exército, com as Forças Especi…, as Forças Armadas, aí, para fazer a mesma coisa que aconteceu em Mil novecentos e sessenta e quatro. O povo vai pra rua, que ninguém vai aceitar o Lula ser… Ganhar a PR, porque não tem sentido, o povo vai pedir a intervenção e, aí, meu amigo, eles vão nos livrar do comunismo novamente”.
E Vieira, após receber esse conteúdo, não repreendeu seu subordinado. Pelo contrário, o encaminhou para o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, que na época chefiava o Primeiro Comando de Policiamento Regional ( CPR1 ) da PMDF.
Golpe para beneficiar Bolsonaro
Nas semanas seguintes, várias outras mensagens desse tipo circularam entre os membros da cúpula da PMDF, ao mesmo tempo em que chegavam também alertas sobre planos de invasão a prédios públicos de Brasília. Com isso, a conclusão da PGR só poderia ser uma: não foi por erro ou falta de informação que os comandantes da PMDF não se prepararam adequadamente para o dia Oito de janeiro. Foi sabotagem pura.
“Contaminada ideologicamente, a cúpula da PMDF, especialmente pelos ora denunciados, esperavam uma insurgência popular que poderia assegurar a permanência de Bolsonaro no poder”, afirma um trecho da denúncia.
Para membros da CPMI, não resta dúvida de que os PMs hoje presos agiram politicamente para atacar a democracia. “Os três ( Vieira, Gonçalves e Rodrigues ), que deveriam combater o golpe, fizeram uma troca de mensagens entre eles incentivando o golpe que seria dado no Brasil. Ora, que comando é esse? É óbvio que tem sete comandantes presos, porque entre si eles combinavam o golpe. Eles eram comandantes do golpe”, ressaltou o deputado federal Rogério Correia ( PT do Estado de Minas Gerais - MG ).
O senador Rogério Carvalho ( PT do Estado de Ceará - SE ) chamou a atenção para a gravidade de um crime dessa natureza ser cometido por servidores públicos cuja função é justamente proteger a população, o patrimônio e as instituições democráticas.
“Fica muito claro que houve dolo. Vossa senhoria cometeu um crime”, disse Carvalho a Vieira. “Sabe o que vocês fizeram? Um ato terrorista. O Oito de Janeiro vai ser lembrado como o último ato de uma peça golpista que não deu resultado porque a sociedade se uniu, porque a democracia venceu, porque os democratas deixaram suas diferenças de lado e se uniram contra o golpe e a arbitrariedade”.
Já o líder do PT no Senado Federal ( SF ), Fabiano Contarato ( do Estado do Espírito Santo - ES ), lembrou que, como policial militar, a função de Vieira e seus colegas era a de proteger a Constituição Federal de Mil novecentos e oitenta e oito ( CF - 88 ). “E aqui eu volto a falar o que o saudoso deputado federal Ulysses Guimarães ( do então Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - hoje MDB ) disse a respeito da CF - 88: ‘Discordar, sim; divergir, sim; descumprir, jamais; afrontá-la, nunca. Traidor da CF - 88 é traidor da pátria”, disse.
E completou: “Eu espero que o senhor tenha consciência dos atos que o senhor tenha praticado, seja por ação, seja por omissão; seja a título de dolo, seja a título de culpa. Mas eu tenho certeza de que quem, de qualquer forma, concorre para o crime vai responder pelo mesmo crime. Não sou eu que estou falando, é o Artigo Vinte e nove do Código Penal ( CP ) brasileiro”.
Oposição apela para a mentira
O mais irônico da sessão desta terça - feira ( Vinte e nove de agosto de Dois mil e vinte e três ) é que Vieira foi convocado pelos bolsonaristas, que queriam usar seu depoimento para repetir a delirante tese de que a culpa do Oito de Janeiro cabe ao governo Lula.
A denúncia da PGR, no entanto, aniquilou o plano da oposição, tal qual aconteceu em depoimentos anteriores, como os do fotógrafo da Agência de Notícias Reuters Adriano Machado e do próprio ex - Ministro da Justiça e Segurança Pública ( MJ ) de Bolsonaro Anderson Torres, que admitiu ser responsabilidade da PMDF fazer a segurança da Esplanada dos Ministérios.
Ainda assim, com sua cara de pau contumaz, a oposição resolveu passar a sessão repetindo uma história já desmentida inúmeras vezes: a de que o ministro do MJ Flávio Dino poderia ter acionado a Força Nacional de Segurança ( FNS ) sem autorização do governo do DF.
Como mostrado pelo deputado pastor Henrique Vieira ( do partido socialismo e Liberdade - PSOL do Estado do Rio de Janeiro - RJ ), na sessão de Quinze de agosto, a extrema direita tem usado como argumento o Decreto número Cinco mil duzentos e oitenta e nove / Dois mil e quatro, que, de fato, permitia o acionamento da FNS pelo ministro do MJ.
No entanto, de forma nada honesta, os bolsonaristas ignoram o fato de que, em Dois mil e vinte, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) analisou esse Decreto e tornou ilegal o acionamento dessas tropas sem autorização expressa do governador do Estado onde elas atuarão.
A insistência “no erro” é a prova de que, além de estar sem argumentos, a extrema direita continua a apostar na desinformação como ferramenta política. Uma estratégia criminosa, mas, felizmente, fadada ao fracasso, como ressaltou Correia.
“A oposição caiu numa cilada ao convocar o senhor Fábio Augusto, querendo aumentar a narrativa deles. Mas esta CPMI está descobrindo os golpistas e vai descobrir mais. E está claro que Bolsonaro foi o grande artífice de todo esse processo”, concluiu o deputado.
Com informações da:
Agência PT de Notícias / PT no Senado
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