O Programa Universidade Gratuita ( PUG ), do governo do Estado de Santa Catarina ( SC ) deve ter inscrições abertas para alunos em setembro de Dois mil e vinte e três e as primeiras bolsas pagas a partir de outubro de Dois mil e vinte e três, com valores retroativos. A iniciativa foi aprovada em julho de Dois mil e vinte e três e vai oferecer vagas sem custo em instituições comunitárias de ensino superior de SC a partir deste segundo semestre do ano de Dois mil e vinte e três.
O Primeiro Decreto para regulamentar a implantação do PUG foi publicado nesta semana no Diário Oficial do Estado ( DOE ). No entanto, os principais prazos para o início do PUG já haviam sido anunciados na cerimônia de assinatura da sanção do Projeto que criou o PUG, na terça-feira ( Primeiro de agosto de Dois mil e vinte e três ).
As principais novidades do primeiro Decreto foram as regras para o polêmico teste toxicológico, incluído por exigência de alguns deputados estaduais durante a tramitação do PUG. O acompanhamento caberá à Comissão de Fiscalização ( CF ) e o exame poderá ser pedido a qualquer tempo, mas não poderá exceder a amostra de até Dois por cento do total de beneficiados a cada semestre.
Outro Decreto sobre o tema foi publicado pelo governo de SC na tarde desta quinta-feira ( Três de agosto de Dois mil e vinte e três ). O texto traz as regras para as bolsas que serão pagas a estudantes de universidades particulares, com recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior ( FUMDES ). Essa fatia foi ampliada pelo governo de SC como forma de compensação às instituições privadas, já que as vagas do PUG propriamente dita serão voltadas apenas às universidades comunitárias, que compõem o sistema ACAFE. Nesse formato, as bolsas também poderão custear cursos de pós-graduação.
A disputa por uma parcela maior de recursos entre comunitárias e particulares foi o principal impasse na construção do PUG, que chegou a travar o início da tramitação do PUG em um mês. O acordo foi firmado com uma divisão de Setenta e cinco por cento dos recursos para o PUG e Vinte e cinco por cento para as bolsas para instituições particulares, por meio do FUMDES.
Editais abrirão inscrições para universidades
Outros dois documentos são esperados até esta sexta-feira ( Quatro de agosto de Dois mil e vinte e três ) ou o início da semana seguinte. Trata-se dos Editais para cadastramento das universidades que serão contempladas com os benefícios. Haverá um texto para as instituições comunitárias, contempladas com o PUG, e outro para as particulares, beneficiadas com as bolsas do FUMDES.
Com a publicação dos Editais, estará aberto durante o mês de agosto de Dois mil e vinte e três o prazo para inscrições das instituições que pretendem entrar no PUG e no sistema de bolsas do FUMDES. O resultado deve ser publicado até o fim do mês de agosto de Dois mil e vinte e três.
A etapa seguinte será a inscrição dos estudantes que desejam ser contemplados com a gratuidade nos cursos, que deve ocorrer no mês de setembro de Dois mil e vinte e três.
Segundo a Secretaria de Estado da Educação ( SES ), em outubro de Dois mil e vinte e três será a vez da classificação dos estudantes. A etapa caberá às universidades e consiste na definição de quais alunos atendem aos requisitos e serão contemplados. Um dos principais critérios será o tamanho do comprometimento de renda que o candidato teria com as mensalidades do curso.
Pagamento retroativo de dois meses
Para os alunos selecionados, a gratuidade no ensino superior começará ainda no mês de outubro de Dois mil e vinte e três. Como o semestre letivo começou já neste mês de agosto de Dois mil e vinte e três nas universidades, os valores referentes às mensalidades de agosto e setembro de Dois mil e vinte e três serão pagos de forma retroativa aos estudantes.
Segundo o Estado, como os recursos aprovados tinham previsão desde agosto de Dois mil e vinte e três, o governo de SC repassará os valores retroativos a esses dois primeiros meses às universidades, que serão as responsáveis por devolver aos alunos os valores de mensalidades pagas por eles em agosto e setembro de Dois mil e vinte e três. Uma Portaria deve ser publicada para definir as regras dessa devolução de valores aos estudantes.
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