Os senadores que votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff, em agosto de Dois mil e dezesseis, tiraram da Presidência da República ( PR ) uma mulher inocente, que não havia cometido crime algum. É o que acaba de atestar o Tribunal Regional Federal da Primeira Região ( TRF1 ).
Dilma: vítima de um golpe que penalizou os mais pobres e atacou a soberania nacional
Em sentença publicada na segunda-feira ( Vinte e um de agosto de Dois mil e vinte três ), a Corte manteve uma decisão que havia sido tomada na primeira instância, em setembro de Dois mil e vinte e dois, pela Quarta Vara Federal Cível do Distrito Federal ( DF ). Na ocasião, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana negou a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal ( MPF ) sobre as supostas "pedaladas fiscais".
“Claramente, ( … ) o MPF não atribuiu conduta específica a cada um dos requeridos, procedendo a uma narrativa geral dos fatos que imputa genericamente às pessoas jurídicas. Do mesmo modo, não se verifica a prova da existência de dolo nas condutas noticiadas”, escreveu Viana na época.
Derrotado na primeira instância, o MPF recorreu ao TRF1, mas os membros da Corte rejeitaram a apelação. Além de Dilma, foram inocentados pela decisão o ex-Ministro da Fazenda ( MF ) Guido Mantega e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ) Luciano Coutinho.
“A Justiça Federal ( JF ) se mostrou atenta à regularidade dos repasses realizados aos bancos, que tiveram como objetivo impulsionar e recuperar a economia nacional”, afirmou o advogado Angelo Ferraro, do escritório Ferraro, Rocha e Novaes Advogados e representante de Mantega.
“A decisão reconhece a ausência de dolo na atuação dos gestores públicos, chancelando, em linhas gerais, o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal 9 STF ) quanto à necessidade de se comprovar a presença do elemento subjetivo para que ocorra a responsabilização por meio da Lei de Improbidade Administrativa ( LIA )”, completou.
Gleisi: “É preciso reafirmar: foi golpe!”
Após a decisão do TRF1, a presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores ( PT ), Gleisi Hoffmann, parabenizou Dilma pelas redes sociais e celebrou o fato de a justiça finalmente chegar para “uma mulher honesta e honrada, vítima da misoginia e da arbitrariedade”.
“Não podemos esquecer no que virou o Brasil depois de Dois mil e dezesseis: ataques à soberania e aos direitos dos trabalhadores, deterioração das políticas sociais, chegando ao bolsonarismo, que demoliu o Estado e atentou contra a democracia, trazendo preconceito, ódio e violência. Mais do que nunca é preciso reafirmar: foi golpe! Essa notícia nos dá ainda mais esperança no nosso trabalho pela reconstrução do país”, acrescentou Gleisi.
INOCENTADA! Nossa presidenta Dilma Rousseff foi inocentada no caso das pedaladas fiscais pelo TRF1. É a justiça sendo feita com uma mulher honesta e honrada vítima da misoginia e da arbitrariedade. Não podemos esquecer no que virou o Brasil depois de Dois mil e dezesseis, ataques à soberania e…
As provas de inocência de Dilma começaram a surgir até mesmo durante o processo de impeachment. Em junho de Dois mil e dezesseis, perícia feita por técnicos do Senado Federal ( SF ) concluiu que Dilma não teve responsabilidade nas supostas "pedaladas fiscais".
Mais tarde, Dilma foi inocentada numa ação popular que tentava aplicar uma multa à ex-presidente. Nesta, a Décima Vara Federal do Rio de Janeiro chegou a condená-la, em Dois mil e dezenove. Porém, em março de Dois mil e vinte e dois, o Tribunal Regional Federal da Segunda Região ( TRF2 ) anulou a condenação e restaurou a justiça.
“Conseguimos demonstrar que Dilma não causou qualquer lesão aos cofres públicos”, declarou na época o advogado Ricardo Lodi Ribeiro. “Essa é mais uma demonstração da farsa do impeachment, que não teve qualquer amparo jurídico, tendo sido apenas uma ação parlamentar destinada a retirar uma presidente eleita pelo povo do poder”, concluiu.
Golpe fez o Brasil andar para trás
Com as sucessivas decisões que inocentam Dilma, fica difícil defender os que votaram por seu impeachment. Afinal, que nome dar a uma decisão que afastou uma presidenta eleita e inocente, que não havia cometido crime algum, para implementar uma política que havia sido derrotada nas urnas? Golpe é a única forma de definir.
Como a própria Dilma já afirmou, seu impeachment fraudulento serviu para mudar os rumos do país, que piorou em vários setores após Dois mil e dezesseis . O golpe, analisou Dilma, teve como efeitos mais nefastos a corrosão da democracia, que levou o fascismo bolsonarista ao poder; o sequestro do orçamento público, por meio do teto de gastos, que penalizou os mais pobres; e o ataque à soberania do país, através de, entre outras medidas, a privatização da Eletrobrás e de boa parte da Petrobrás.
Com informações de
site do Partido dos Trabalhadores
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