sexta-feira, 11 de agosto de 2023

Direito Tributário: revogação de desconto de 14% de aposentados de SC sofre adiamento na Assembleia Legislativa; deputado quer ouvir sindicatos

O projeto de lei que revoga o desconto de Quatorze dos servidores inativos do Estado de Santa Catarina ( SC ) tem causado uma disputa interna em uma parte da esquerda catarinense. O freio na proposta que tramita no Poder Legislativo Estadual ( PLE ) teria sido estimulado por dois sindicatos de servidores do Estado.

Sindicatos apresentaram proposta de revogação dos Quatorze por cento de desconto dos servidores inativos do Estado de Santa Catarina na Assembleia Legislativa do Estado de SC em 2022 ( foto : Divulgação )

Segundo fontes ouvidas na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ), parte das lideranças sindicais, que têm interesse em disputar as próximas eleições pela esquerda, seria a responsável por “segurar” a proposta que tramita hoje no PLE, que foi apresentada pelo deputado estadual Fabiano da Luz ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) e leva assinatura de Doze parlamentares do PT e de outros partidos. O que está em jogo é a “paternidade” do projeto.

As entidades sindicais trabalharam em paralelo, por um projeto de iniciativa popular. Como o texto que saiu de dentro do PLE ganhou corpo, estariam tentando ganhar tempo para colher mais assinaturas e emplacar a proposta com o “selo” sindical.

O pedido de diligências do deputado Pepê Collaço na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ), na semana passada, teria atendido a esses grupos sindicais. Curiosamente, a maioria das diligências de Collaço foi direcionada justamente aos sindicatos. À coluna da jornalista Dagamara Spautz, do jornal Diário Catarinense ( DC ), Collaço disse que quer dar oportunidade para que os sindicatos sejam ouvidos.

Com as diligências, o projeto só retorna à pauta da CCJ em um mês e meio.

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