O governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Jorginho dos Santos Mello ( do Partido Liberal - PL ) sancionou, nesta terça-feira ( Primeiro de agosto de Dois mil e vinte e três ), o projeto de lei que estabelece o Programa Universidade Gratuita ( PUG ). A previsão é de que o PUG de bolsas de ensino superior nas instituições comunitárias de SC já passe a valer para novos alunos neste segundo semestre letivo de Dois mil e vinte e três.
Nesta segunda metade de Dois mil e vinte e três, o programa deve viabilizar até Vinte e oito mil e quinhentas vagas ao custo de Duzentos e dezesseis milhões de reais. Em Dois mil e vinte e seis, no auge da iniciativa, serão até Setenta e um mil e duzentos e cinquenta estudantes, com aporte estadual de Um vírgula treze bilhão de reais.
Além do PUG, Mello sancionou um projeto que altera o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior ( FUMDES ), que destinará recursos ao novo PUG de bolsas e também para vagas em universidades particulares.
O PUG foi uma das principais promessas de campanha de Mello, que assinou o texto amplamente acompanhado de deputados estaduais, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ), Mauro de Nadal ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB ).
Também estiveram ao lado de Mello outros protagonistas da discussão do PUG: o Secretário de Estado da Educação ( SED ), Aristides Cimadon; e a reitora Luciane Ceretta, que preside a ACAFE, entidade representante das instituições comunitárias contempladas pelo PUG.
O professor Cesar Lunkes, à frente da AMPESC, a associação que reúne as universidades particulares, foi anunciado pelo cerimonial do evento para acompanhar Mello, mas não esteve presente. A assessoria da entidade afirmou, ao Portal NSC, que o convite aos representantes das instituições privadas chegou em cima da hora, o que inviabilizou o comparecimento, já que estavam todos no Oeste catarinense.
Alterações no PUG
Mello avaliou ter sancionado agora textos com a mesma essência dos projetos que levou à ALESC em maio deste ano de dois mil e vinte três. Mello destacou apenas duas alterações de sua proposta original.
A primeira delas é uma emenda parlamentar que prevê a possibilidade de ser exigido exame toxicológico dos alunos contemplados. A segunda é a repartição do volume do FUMDES dedicado a bolsas em Setenta e cinco por cento para as instituições comunitárias e outros Vinte e cinco por cento às particulares ( e não em Oitenta por cento e Vinte por cento, respectivamente.
— O PUG está voltando [ da ALESC ] com a mesma essência. Foram mudadas algumas coisas. Essa emenda do teste toxicológico. Mandou com Oitenta / Vinte, veio com Setenta e cinco / Vinte e cinco [ a divisão do FUMDES ]. Enfim, está tudo certo, o que foi construído com o sistema ACAFE, a ALESC e o governo saiu perfeito — afirmou Mello.
— Teve algum desencontro infelizmente. A universidade privada colocou frente a frente, fez encrenca com os estudantes. Isso agora acalmou, agora é responsabilidade da ACAFE e da AMPESC fazer uma educação da melhor qualidade, para que quem seja beneficiado seja o aluno.
Mello disse ainda que as contrapartidas exigidas dos alunos e das instituições envolvidas no PUG vão atender também o ensino básico, que, pela Constituição Federal de Mil novecentos e oitenta e oito ( CF - 88 ), deve ser a prioridade de Estados e Municípios no financiamento da educação - essa era uma preocupação de deputados, de que o novo PUG não comprometesse investimentos na formação de crianças.
Quando deve começar
Agora no início de agosto de Dois mil e vinte e três, dois Decretos devem regulamentar ajustes finais do PUG. Ainda neste mês de agosto de Dois mil e vinte e três, será lançado um Edital para credenciar as instituições participantes do PUG. Em setembro de Dois mil e vinte e três, será a vez dos estudantes interessados se inscreverem na iniciativa.
Em outubro de Dois mil e vinte e três, o governo estadual de SC deve então iniciar os repasses das bolsas, incluindo valores retroativos deste segundo semestre de Dois mil e vinte e três. As aulas nas universidades da ACAFE têm previsão de começar agora em agosto de Dois mil e vinte e três.
Correção: versão inicial deste texto informava erroneamente que o professor Cesar Lunkes, que preside a AMPESC, acompanhou Mello na ocasião da sanção. Apesar de ter sido anunciado pelo cerimonial para compor o palco do evento, ele não esteve presente, assim como outros representantes da entidade.
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