Previdência Social: governador Mello de SC anuncia medidas para conter déficit no Regime Próprio; inativos são descontados em 14%

O atual déficit previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social ( RPPS ) do Estado de Santa Catarina ( SC ) gera preocupações dentro do governo Jorginho dos Santos Mello ( do Partido Liberal - PL ). Como na campanha eleitoral o então candidato a governador do PL prometeu um revisão nos Quatorze por cento de desconto dos servidores inativos ( a título de contribuição ao Instituto de Previdência do Estado - IPREV ) que ganham acima de um salário mínimo nacional, o assunto passou a ser estudado internamente. No entanto, a retirada da alíquota ainda não foi definida. Nesta terça-feira ( Quinze de agosto de Dois mil e vinte e três ), Mello chamou os chefes dos Poderes para uma reunião sobre a RPPS e anunciou medidas adotadas pelo IPREV.

Foto : Eduardo Valente / Secom

O déficit previdenciário no RPPS de SC foi de Cinco vírgula quatro bilhões de reais em Dois mil e vinte e dois. Além disso, são Seis vírgula um bilhões de reais previstos para o ano de Dois mil e vinte e três. Segundo o governo do Estado de SC, diante deste cenário, o IPREV propôs medidas preventivas, incluindo a criação de um fundo de capitalização chamado SC Futuro, para novos servidores, e um fundo de repartição chamado SC Seguro para servidores atuais, além da regulamentação do Regime de Proteção Social para Militares ( RPSM ). As ações, segundo o governo, não preveem aumento de alíquota.

Em uma fala divulgada pela assessoria de imprensa, o presidente do IPREV, Vânio Boing, explica: “Isto significa a separação de três massas distintas: a dos servidores civis que ingressarão no serviço público e terão suas contribuições capitalizadas ao longo do tempo, o quadro civil atual que continuará no regime de repartição simples ( RRS ) e os benefícios pagos aos militares através da Contribuição de Proteção Social ( CPS )”.

O Estado prepara novas medidas, que devem ser feitas através de projetos de leis complementares ( PLC ) que vão tramitar pela Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ). As propostas passam por pontos como ajuste do Benefício Especial Patrocinado ( BEP ), permitir que o IPREV administre planos de benefícios para seus empregados e converter aportes do Estado em subvenção econômica para equilibrar as finanças.

A discussão sobre os Quatorze por cento não foi divulgada pelo governo. Na ALESC, tramita um projeto do deputado Fabiano da Luz ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) para a revogação do percentual.

 Com informações de:

Ânderson Silva ( anderson.silva@nsc.com.br ) .