O Congresso Nacional ( CN ) dá início nesta quinta - feira ( Trinta e um de agosto de Dois mil e vinte e três ) à análise dos projetos orçamentários. Até o fim do ano, senadores e deputados deverão se debruçar sobre a destinação de recursos da União para Dois mil e vinte e quatro, prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual ( LOA ), e sobre as prioridades do país para os próximos quatro anos, estabelecidas no Projeto de lei do Plano Plurianual ( PPPA ).
Em solenidade no Palácio do Planalto, o Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) entregou a Proposta de Plano Plurianual ( PPPA ) ao Presidente do Congresso Nacional ( CN ), Rodrigo Pacheco ( do Partido Progressista - PP ), que também preside o Senado Federal ( SF ). Nesta quinta - feira ( Trinta e um de agosto de Dois mil e vinte e três ), será a vez de o governo enviar a Proposta de Lei Orçamentária Anual ( PLOA ) para o ano de Dois mil e vinte e quatro.
A Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão ( MPOG ), Simone Tebet ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB ), detalhou o PPA aos integrantes da Comissão Mista de Orçamento ( CMO ), em audiência pública nesta quarta - feira ( Trinta de agosto de Dois mil e vinte e três. Neste ano, o governo federal resgatou o caráter participativo do PPA, como já havia sido feito nos governos Lula e Dilma.
Em Sessenta dias, foram realizados Três Fóruns Interconselhos e Vinte e sete Plenárias estaduais ( uma em cada Estado ), com a participação de Trinta e quatro mil pessoas e Trezentas entidades. Além disso, mais de Um milhão e meio de pessoas participaram via aplicativo Brasil Participativo.
O PPA prevê gastos de treze vírgula três trilhões de reais para o atendimento de Oitenta e oito Programas Nacionais de Políticas Públicas ( PNPP ). O PPA define seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; industrialização, trabalho, emprego e renda; novo Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC ); combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.
Também há Cinco agendas transversais, que envolvem mais de um ministério em torno de um mesmo tema: criança e adolescente, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente. O PPA Dois mil e vinte e quatro - Dois mil e vinte e sete está orientado pela seguinte visão de futuro: “Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”.
Do total de recursos, Oito vírgula oitocentos e oitenta e cinco trilhões de reais sairão do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social ( OFSS ), de onde vem o dinheiro dos tributos e das receitas com a dívida pública; Quinhentos e sessenta e seis vírgula dois bilhões de reais sairão do investimento das estatais; e três vírgula oitocentos e trinta e três trilhões de reais de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.
Simone pediu ainda ao CN apoio à iniciativa do governo que modifica o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO ) de Dois mil e vinte e quatro ( Projeto de Lei número - PLN - Quatro / Dois mil e vinte e três ). A mudança permitirá que o Orçamento de Dois mil e vinte e quatro possa contar com Trinta e dois bilhões de reais de despesas condicionadas à variação da inflação em Dois mil e vinte e três.
Essa alteração, de forma permanente, estava prevista no projeto de nova regra fiscal aprovado pelo SF. Na votação da Câmara dos Deputados ( CD ), porém, que prevaleceu no texto final, optou - se por discutir a regra anualmente.
Agora, os projetos orçamentários serão numerados e publicados, com a definição de prazos para apresentação de emendas e emissão de relatórios. A Lei Orçamentária Anual ( LOA ) e o PPA passam então a tramitar na CMO, que definirá o calendário para análise.
Será definida a relatoria dos textos e as etapas a serem cumpridas, como discussão e votação de relatórios setoriais e, em seguida, votação do relatório final. Após a aprovação, segue para o Plenário do CN, para ser analisado em sessão conjunta reunindo senadores e deputados, o que geralmente acontece na última semana de atividade legislativa, que se encerra em Vinte e dois de dezembro de Dois mil e vinte e três.
A última etapa é o envio do texto aprovado para a sanção de Lula.
Com informações de:
Agência PT de Notícias / PT no Senado
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