Uma das prioridades do governo do Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ), anunciadas desde a campanha eleitoral de Dois mil e vinte e dois, a política de valorização do salário mínimo ( SM ) está de volta para garantir reajuste real ( acima da inflação ) todos os anos – o que não acontecia desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff em Dois mil e dezesseis.
Aprovada nesta quinta - feira ( Vinte e quatro de agosto de Dois mil e vinte e três ) pelo Plenário do Senado Federal ( SF ) menos de Vinte e quatro horas depois de ter passado na Câmara dos Deputados ( CD ), a Medida Provisória ( MP ) número Mil cento e setenta e dois / Dois mil e vinte e três depende apenas da sanção presidencial para deixar de ser provisória e se tornar uma Lei permanente.
O texto, relatado em plenário pelo líder do Governo no SF, Jaques Wagner ( PT -BA ), também reajustou o SM de Mil trezentos e dois reais para Mil trezentos e vinte reais a partir de Primeiro de maio, Dia do Trabalho, e atualizou a tabela de isenção do Imposto sobre a Renda de Qualquer Natureza ( IR ). Agora, os rendimentos isentos aumentam de Mil novecentos e três reais e noventa e oito centavos mensais para Dois mil seiscentos e quarenta reais mensais.
"Essa matéria significa o retorno de uma política de valorização do SM. Ela foi aplicada durante vários anos e teve consequências benéficas para as famílias e para a economia brasileira, na medida em que o aumento do SM, todos os anos com ganho real, implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia, trazendo prosperidade para todas as famílias”, explicou Wagner.
Wagner deu o exemplo mais recente sobre a importância de retomar essa política: em Dois mil e vinte e dois, o SM de Mil duzentos e dois reais mensais valia Cinquenta e quatro reais e noventa centavos menos que uma cesta básica ( Mil duzentos e sessenta e seis reais e noventa centavos ); em Dois mil e vinte e três, com o ganho real de Três vírgula um por cento concedido pelo governo Lula, o SM de Mil trezentos e vinte reais mensais vale Cento e sete reais e vinte centavos a mais que a cesta básica, cujo custo caiu para Mil duzentos e dois reais e oitenta centavos.
"Os oito primeiros anos do Presidente Lula não foram um milagre que foi feito, foram uma decisão de que era preciso melhorar as condições de vida das famílias mais humildes da população brasileira”, completou.
A oposição, mantendo a lógica bolsonarista, apresentou destaque para retirar do texto exatamente a política de valorização, que prevê reajuste anual da inflação do ano anterior somada à variação do Produto Interno Bruto ( PIB ) de dois anos antes.
“É muito cômodo sustentar para não ter valorização do SM”, reagiu o líder do PT no SF, Fabiano Contarato ( do Estado do Espírito Santo - ES ). “Eu queria ver se nós, políticos, tivéssemos que viver com Mil trezentos e vinte reais mensais para manter a família”, provocou.
“Nós temos de garantir isso. Será que dá sustentação para isso tudo o que está aqui [ na Constituição Federal de Mil novecentos e oitenta e oito - CF - 88 ]: moradia, lazer, vestuário, habitação, previdência social, transporte? Nós temos de ter um mínimo de empatia para entender que nós temos que aprovar para que possamos dar um tratamento adequado ao trabalhador que mais precisa”, completou.
Defesa histórica do trabalhador
Um dos idealizadores do sistema de valorização real do SM, o senador Paulo Paim ( PT - do Estado do Rio Grande do Sul - RS ) recordou o processo de discussão que levou à criação da política que vigorou até o golpe contra a Presidenta Dilma, em Dois mil e dezesseis.
Paim insistia, desde quando era deputado durante o governo Fernando Henrique Cardoso ( FHC ) ( do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB ), antecessor de Lula, para que fosse aprovado pelo Congresso Nacional 9 CN ) um SM equivalente a Cem Dólares. Com a política de reajuste real, o valor chegou a trezentos e cinquenta dólares.
“Havia um período em que eu era chamado o senador de uma tecla só. E por que isso? Porque todo ano tinha debate do SM, de que naturalmente eu participava como autor ou como relator, até que chegamos à conclusão de que não dava para o país todo ano discutir SM”, lembrou.
“O país cresceu, os trabalhadores teriam o correspondente ao PIB; se o país foi mal, não teriam. E foi tão tranquilo que a Previdência Social assimilou, os empresários assimilaram e chegamos a um SM de Trezentos e cinquenta dólares. Quando ela cai [ a política de valorização do SM ], o SM baixa para Duzentos dólares, mais ou menos”, detalhou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário