terça-feira, 5 de setembro de 2023

Direitos Humanos: o direito à alimentação e o PAA em SC

Agricultores familiares comercializaram ao governo do Estado de Santa Catarina ( SC ) Um vírgula trezentos e setenta e quatro milhão de reais em produtos que foram doados para entidades socioassistenciais de combate à fome e também de promoção da saúde neste ano de Dois mil e vinte e três. O valor foi repassado pela União por meio do Programa de Aquisição de Alimentos ( PAA ), retomado pela gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( do partido dos Trabalhadores - PT ) em julho de Dois mil e vinte e três como política pública de segurança alimentar.

PAA leva produtos da agricultura familiar para a rede socioassistencial ( Foto : Ricardo Wolffenbuttel / Secom )

Uma Portaria federal da última quinta-feira ( Trinta e um de agosto de Dois mil e vinte e três ), ocasião em que o presidente lançou um plano de combate à fome, ainda sinalizou um novo repasse de Dez milhões de reais para serem usados no PAA no Estado de SC. Esse dinheiro ainda carece de um Edital que definirá como ele será distribuído aos municípios.

O valor já gasto neste ano de Dois mil e vinte e três serviu de renda extra a Duzentos e noventa e três agricultores familiares cadastrados no PAA em SC, que forneceram alimentos produzidos no campo a Cento e trinta e nove entidades.

— São alimentos saudáveis que chegam até a população que mais precisa através de cozinhas comunitárias, abrigos, Centros de Referência de Assistência Social ( CRAS ), hospitais e outros equipamentos combatendo a fome, a desnutrição e a obesidade — disse a secretária da Assistência Social de SC, Maria Helena Zimmermann, conforme divulgado pela gestão do governador do Estado de SC, Jorginho dos Santos Mello ( do Partido Liberal - PL ).

A verba veio, ainda segundo a gestão estadual, de uma Portaria publicada há três anos, durante o governo do ex-presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ), que previa Um vírgula quinhentos e quinze milhão de reais para SC, mas só foi executada agora.

Ao longo da gestão Bolsonaro, o valor executado pela União ( efetivamente pago ) em SC com o PAA, que havia sido rebatizado de Programa Alimenta Brasil ( PAB ) por Bolsonaro, caiu a níveis históricos.

Em Dois mil e vinte e dois, foram executados Novecentos e oitenta e oito mil reais para adquirir alimentos de Cento e quatorze agricultores familiares no Estado. A título de comparação, em Dois mil e doze, auge da série histórica divulgada pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva ( SEISP ), foram pagos Cinquenta e um vírgula seis milhões de reais para Dez mil quatrocentos e vinte produtores.

No início deste ano de Dois mil e vinte e três, reportagem do Portal NSC Total mostrou que, em Dois mil e vinte e dois, SC atingiu o pior patamar de internações por desnutrição em três anos. Na ocasião, especialistas associaram o cenário ao enfraquecimento das políticas de segurança alimentar nutricional no país, o que inclui o PAA.

Na volta ao Planalto, Lula retomou parte dessas políticas, caso do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ( CONSEA ), extinto por Bolsonaro em seu primeiro dia de mandato.

O governo federal também lançou mais recentemente o Plano Brasil Sem Fome 9 PBSF ), com o qual pretende retirar o país do Mapa da Fome da Organização das s Nações Unidas ( ONU ), ao qual havia retornado no ano de Dois mil e vinte e dois.

Também em Dois mil e vinte e dois, um estudo da Rede de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional ( Rede PENSSAN ) mostrou que Trinta e três vírgula um milhões de brasileiros passam fome.

Na ocasião, SC era o Estado brasileiro com menor percentual de famílias nesta condição, de insegurança alimentar grave: Quatro vírgula seis por cento. Ainda assim, isso equivale a trezentos e trinta e oito mil pessoas com fome, que sobrevivem sem ter o que comer ou com somente uma refeição por dia.

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