O julgamento do processo de cassação do senador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Jorge Seif ( do Partido Liberal - PL ) será retomado nesta terça - feira ( Sete de novembro de Dois mil e vinte e três ) no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ( TRE - SC ) . A sessão começa às Dezessete horas e novamente tem a ação contra Seif como o primeiro item da pauta. A transmissão ocorre pelo YouTube do TRE - SC pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=4zW00CMABrM ) .
O julgamento
O adiamento do julgamento foi determinado pelo presidente do TRE - SC , desembargador Alexandre d’Ivanenko, e atendeu a pedido de vista feito pelos outros quatro juízes que ainda precisam votar, além de d'Ivanenko. A decisão que for tomada no julgamento desta terça - feira ainda poderá ser alvo de recurso das partes ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), em Brasília ( no Distrito Federal - DF ) .
O pedido de cassação do mandato de Seif foi apresentado pela coligação Bora Trabalhar, que reuniu os partidos Social Democrático ( PSD ), União Brasil e Patriota na eleição de Dois mil e vinte dois. A acusação é de suposto abuso de poder econômico na disputa eleitoral do ano de Dois mil e vinte e dois .
Entre os atos de campanha do atual senador contestados pela coligação derrotada estão a cessão de um helicóptero por um empresário da construção civil, o suposto uso da estrutura da rede Havan na campanha de Seif, com interferência direta de Luciano Hang, e um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato patronal do setor calçadista, por participação em um evento.
Além de Seif, são alvos da ação os dois suplentes da chapa, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, além dos empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista ( SC ) .
Em caso de condenação, Seif perderia o mandato e também ficaria inelegível por um período de Oito anos. Para definir quem ficaria com a cadeira de senador, no mandato que vai até Dois mil e trinta, o Estado precisaria ter novas eleições diretas .
Apesar de ter dois posicionamentos favoráveis na primeira parte do julgamento no TRE - SC, Seif ainda busca melhorar o cenário no processo que pede a cassação do mandato dele. Nesta terça - feira, os sete juízes do TRE - SC retomam a análise do pedido da coligação Bora Trabalhar, que alega abuso de poder econômico por parte de Seif na relação com Hang. Após pedidos de vista, o julgamento foi suspenso. A relatora do caso, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, votou contra a cassação, mas reconheceu que houve irregularidades na campanha de Seif. O posicionamento dela, apesar de ser contrário ao pedido da coligação adversária, é considerado “ ruim ” pela defesa e apoiadores de Seif .
O entendimento é que o reconhecimento das irregularidades por parte da desembargadora vai complicar a já difícil vida de Seif no TSE. A expectativa é que ele seja cassado no DF . Com a relatora concordando com a tese de irregularidades, mas deixando de cassar porque não entendeu que houve gravidade suficiente para a retirada do mantado, há preocupação de como isso vai ser interpretado pelos ministros do TSE .
Por conta disso, a defesa espera que o segundo voto predomine, ou ainda que venha um terceiro posicionamento entre os juízes deixando a vida de Seif mais “ confortável ” . O segundo voto foi do juiz Otávio Minatto. Ele concordou com a relatora na conclusão, de que o mandato de Seif não deve ser cassado. Mas discordou na essência da análise. Para ele, não houve irregularidades na campanha do bolsonarista. Assim, mesmo sendo dois votos favoráveis a Seif, ele se diferenciam nas teses.
Como ainda faltam cinco votos, Seif não tem a vitória garantida. Mesmo assim, os bastidores já mostram que ele conseguirá sair com um resultado contrário à cassação do mandato. A preocupação agora reside em fazer com que o voto vitorioso seja diferente do que foi exposto por Rocio. Fontes ouvidas pela coluna do jornalista Jean Laurindo ( do jornal Diário Catarinense - DC ) apontam para uma vitória próxima da unanimidade para Seif, havendo a possibilidade de um possível voto a favor da cassação do mandato .
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